A parlamentar destacou que este ano, 11
magistrados foram aposentados por irregularidades e crimes cometidos no
exercício de suas funções. “Quando um juiz comete comprovadamente um
crime de corrupção, vai para sua casa e recebe uma gorda aposentadoria”,
disse a deputada.
Segundo a parlamentar, é urgente a
aprovação de duas Propostas de Emenda a Constituição (PECs), já
aprovadas pelo Senado, e que aguardam deliberação na Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, buscando
garantir que magistrados possam ser destituídos de suas funções, após
encerrado todos os prazos recursais a que têm direito.
Em seu pronunciamento, Rosane citou que a
inamovibilidade – garantia que os magistrados têm de não serem
removidos de seus cargos – contida na nossa Constituição, é tida como
necessária para a independência dos juízes e dos interesses políticos e
econômicos que cercam a justiça. No entanto, ao serem afastados de suas
funções por crime cometido, os magistrados deixam de atuar em prol desta
justiça e, pelo bom senso, deveriam deixar de pertencer aos quadros do
funcionalismo público. “Tenho certeza que não é interesse público manter
juízes comprovadamente corruptos e criminosos ganhando enormes
aposentadorias pelo simples fato de que a justiça precisa de
independência.”, disse a deputada.
Rosane finalizou sua fala defendendo a
Reforma do Judiciário e dos Tribunais de Contas dos Estados. “Essas
instâncias ainda são regradas por algumas normas que fogem ao interesse
da população brasileira, e em muitos casos, fogem também do bom senso”.
Segundo a parlamentar, é urgente a
aprovação de duas Propostas de Emenda a Constituição (PECs), já
aprovadas pelo Senado, e que aguardam deliberação na Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, buscando
garantir que magistrados possam ser destituídos de suas funções, após
encerrado todos os prazos recursais a que têm direito.
Em seu pronunciamento, Rosane citou que a inamovibilidade – garantia que os magistrados têm de não serem removidos de seus cargos – contida na nossa Constituição, é tida como necessária para a independência dos juízes e dos interesses políticos e econômicos que cercam a justiça. No entanto, ao serem afastados de suas funções por crime cometido, os magistrados deixam de atuar em prol desta justiça e, pelo bom senso, deveriam deixar de pertencer aos quadros do funcionalismo público. “Tenho certeza que não é interesse público manter juízes comprovadamente corruptos e criminosos ganhando enormes aposentadorias pelo simples fato de que a justiça precisa de independência.”, disse a deputada
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