Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação
da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC 123/11), a chamada PEC da Música.
De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a PEC impede a criação de imposto
sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais
de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas
por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
A proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos,
produtores e o público consumidor. "A PEC é um marco histórico para os músicos
brasileiros, porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que
a Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária nessa questão",
declarou a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
A PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%,
o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% do
preço via web. "Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero.
O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma
dimensão cultural que merece esse valor", afirmou Leite.
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