O Governo Municipal de Marialva, por meio da secretaria de Tributação comunica que esta é a última semana para o pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais (IPTU, contribuição de melhorias, renovação de alvará e ISSQN) a fazer o pagamento à vista de débitos anteriores a 2013, oferecendo descontos que variam entre 60% e 90%. O desconto é aplicado sobre multa e juros de mora.
O secretário de Tributação, Marcos Roberto de Castro, reforça que o objetivo do programa é facilitar a regularização dos débitos tributários. “O contribuinte ficando em dia com os impostos municipais evita possíveis transtornos, como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais”, disse.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido o valor e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou ajuizados.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido o valor e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou ajuizados.
Mais informações na Secretaria de Tributação no telefone, 3232-8366 / 3232-8367 / 3232-8377 / 3232-8378.
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