“Colocar a Xuxa pra falar contra pedofilia é o mesmo que por a Suzane Richthofen para falar sobre proteger os pais”
A
sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na
manhã desta quarta-feira (21), por bate-boca entre parlamentares, sendo
que o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a
apresentadora Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A
reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a
redação final da chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a
crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da
matéria - que aguarda votação no colegiado há dois anos - e tentava
evitar que ela fosse concluída.
Xuxa
chegou com os deputados petistas para acompanhar a sessão, ao lado da
ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião
já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos
cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a
sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que
sua presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida
Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra
as crianças", disse, referindo-se ao filme "Amor Estranho Amor",
daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de
12 anos.
A declaração do Pastor Eurico
gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de
parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de
"violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou e, depois de
encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A
fala, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou
sem que o projeto fosse votado. Avisado da situação, o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e
tentou intermediar um acordo: a CCJ deverá se reunir novamente nesta
tarde para tentar aprovar o projeto. Como tramita em caráter conclusivo e
já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada "Lei da Palmada"
seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ.
Lei da Palmada
O
projeto em discussão veda o "uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto". O texto também diz que o Conselho Tutelar,
"sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as
seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos
físicos a menores: "encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico encaminhamento a cursos ou programas de orientação,
advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento
especializado". Também diz que profissionais da saúde e da assistência
social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de
castigo físico à autoridade competente
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