Jornal O Repórter Regional

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sexta-feira, 23 de março de 2012

Diferenças entre legal, legítimo, lícito e permitido

Há gente que usa as palavras do título como se fossem sinônimas. Parecem, mas não são:

* Legal: que está previsto em lei.

* Legítimo: que emana da vontade popular, baseando-se no direito, na razão e na justiça.

* Lícito: que não é proibido por lei; não é objeto de lei.

* Permitido: que é autorizado por lei.

Bandidos de Toga

No TJ do Tocantins, quatro dos 12 desembargadores - com a cumplicidade de três serventuários, dois procuradores e sete advogados - montaram um esquema de venda de sentenças. O grupo chegou ao requinte de "terceirizar" a elaboração de votos, desde que fosse pago o "preço de tabela". A materia está no jornal O Estado de S. Paulo(22).
As investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça do Tocantins, a que a reportagem do Estado teve acesso, constituem uma radiografia de tudo o que a Corregedoria Nacional de Justiça vem combatendo no Poder Judiciário - a começar pela corrupção e passando pela ineficiência e o corporativismo das corregedorias dos tribunais na fiscalização das denúncias de desvio de conduta de juízes, desembargadores e ministros.

Elaborado com base em quatro anos de investigação, o diagnóstico das graves irregularidades do Tribunal de Justiça do Tocantins mostra como 4 dos 12 desembargadores da Corte - com a cumplicidade de 3 serventuários judiciais, 2 procuradores e 7 advogados - montaram um esquema de venda de sentenças.

Eles negociavam favores a políticos do Tocantins. Cobravam propinas para liberar pagamento de precatórios. Confiscavam parte dos salários de assessores por eles indicados para cargos de confiança ou livre nomeação. Usavam recursos públicos para custear viagens de turismo ao exterior. E, decidindo em causa própria, ainda cobravam do Tesouro estadual vultosas indenizações em processos por danos morais.

Com 15 volumes, num total de cinco mil páginas e 47 apensos, a denúncia do Ministério Público Federal revela que o esquema, além de envolver a venda de acórdãos, chegou ao requinte de "terceirizar" a elaboração de votos de alguns desembargadores, deixando-os a cargo de advogados das partes que aceitavam pagar o "preço de tabela".Espaço Vital

quinta-feira, 22 de março de 2012

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) parabeniza a Polícia Federal (PF) pela prisão de E.E.R. e M.V.S.M, acusados de alimentarem um site com mensagens de apologia de crimes graves e da violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.
A operação “Intolerância”, da Polícia Federal, que levou à prisão dos acusados, é oriunda de denúncias oferecidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional LGBT, por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Este caso emblemático reforça a importância da ampla divulgação da central Disque 100, para que o Estado, a partir do olhar atento da sociedade, da Justiça e dos órgãos de segurança pública, possam identificar e combater crimes semelhantes a este em todo o território nacional.

Brasília, 22 de março de 2012.

Maria do Rosário Nunes

Ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

PCB- repudia partidos ligados ao nome e faz homenagem aos desaparecidos

No Programa partidário na tv de hoje(22) o Partido Comunista Brasileiro(PCB) usou seu tempo para realçar os ideais comunistas, falar um pouco de sua história nos seus 90 anos e rechaçar os partidos que segundo o PCB se locupletaram ou locupletam-se ainda da sigla. O mais importante do programa partidario, foi a homenagem aos "camaradas" mostrando os nomes dos desapecidos ou mortos quando militavam no partido.Em Sarandi, o PCB é presidido pelo conhecido ourives, João Bala

Adolescente tenta balear o irmão e acaba morto pela PM em Sarandi

Um adolescente de 15 anos foi morto em um confronto com a Polícia Militar na noite desta quarta-feira (21), no Conjunto Triângulo, em Sarandi (a 12 km de Maringá). Segundo o aspirante Lucas Nicola, o rapaz teria tentado matar o próprio irmão, de 22 anos, e morreu momentos depois, durante uma perseguição.
Conforme o aspirante, a situação teria iniciado por volta das 21h, quando os irmãos começaram a brigar. Samuel dos Santos Mesquita teria disparado um tiro contra o irmão Diego, mas não o atingiu. Quando os policiais chegaram no Conjunto Trigângulo, os envolvidos não estavam no local.

"Momentos depois uma senhora ligou e informou que um rapaz havia subido no telhado da casa dela e caído dentro do quintal. Quando os policiais chegaram, constataram que se tratava do irmão de Samuel, que estava fugindo dele", conta o aspirante Nicola.

Os policiais iniciaram patrulhamento para tentar localizar o adolescente, e informações anônimas deram conta que ele estaria nas proximidades do Bar do Sérgio. A PM foi até a Rua Projetada 3 e percebeu que os cachorros estavam muito agitados.

"Vimos ele pulando vários muros. Demos ordem de parada, mas ele desobedeceu. Durante a perseguição chegou a apontar a arma para os policiais, que revidaram atirando contra ele", fala Nicola.

Samuel Mesquita foi atingido com tiros no rosto, peito e barriga. Quando o Corpo de Bombeiros chegou até o local para socorrê-lo, o jovem já estava morto.

Segundo a PM, Mesquita, mais conhecido como 'Mu', era muito temido no bairro. "Ele tinha passagem por porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio e todos os moradores diziam que ele era muito agressivo e dava tiros por motivos banais", conta o aspirante.

A Polícia Militar instaurou um inquérito interno para apurar a situação. Seguindo os procedimentos da corporação, os policiais envolvidos devem ser afastados temporariamente para avaliação psicológica e melhor levantamento dos dados. O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil. Diário

Flagrada com pistola e espingarda no centro de Sarandi, dupla alega legítima defesa

Duas pessoas foram detidas na noite de quarta-feira (21) em Sarandi, Região Metropolitana de Maringá, por porte ilegal de arma. A dupla foi abordada por uma equipe da Polícia Militar (PM) quando circulava pela região central armada com uma pistola calibre .22 e uma espingarda .28 que, segundo eles, seriam utilizadas apenas para legítima defesa.

Os homens – um de 22 anos e outro de 33 anos – estavam em uma moto Honda Strada (placa AIO-8851). Quando interrogados pelos policiais, os dois disseram ter sido vítimas de roubo e, assustados com a violência, teriam se armado em legítima defesa. Um deles relatou ainda que o suposto assaltante fez um disparo contra o seu filho durante a ação criminosa.

A versão não convenceu os policiais militares que acabaram encaminhando os dois para a Delegacia de Sarandi. O que chamou atenção da polícia foi o fato da pistola calibre .22 estar a numeração raspada. Os numeros de identificaçãoda espingarda também não foram localizados. As armas e a moto também foram apreendidas.Diário do Norte

Escolha a frase: Que será que Geraldo Irineu tá dizendo ao Milton Martini?

niver

Hoje(22) quem comemora mais um niver é José Roberto Vares de Marialva, que trabalha na assessoria de imprensa juntamente com Ewerton Alves. Petista de primeira hora,Zé Roberto trabalhou muitos anos na Rádio Ingamar e é considerado um dos melhores sonoplasta da região. Parabéns.Aqui com Ewerton Alves (E)e Hilário Gomes(C).

Tora cai de caminhão e mata um homem de uma camioneta de Sarandi

Um homem de 40 anos morreu na tarde desta quarta-feira (21) após a caminhonete que ele conduzia ter sido atingida por toras que se soltaram de um caminhão. O acidente aconteceu às 15h no Km 186 da PR-082, em Quinta do Sol (a 74km de Maringá).

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o caminhão de propriedade de uma serraria de Engenheiro Beltrão trafegava sentido Fênix a cidade de origem quando, numa curva, a carga se soltou e caiu da carroceria.

A caminhonete S10 - com placa de Sarandi - que vinha no sentido contrário acabou sendo atingida por algumas toras, e o condutor Natalício Leônidas de Castro morreu na hora.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Campo Mourão. site www.gentenoticia.com.br

Saude? Municipio tem suas responsabilidades sim.

Fase: 16/03/2012 - Despachos/Decisões
Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público, na qualidade de substituto processual de Paulo Rafael Chieratto, contra o Município de Sarandi e o Estado do Paraná, objetivando a realização de uma cirurgia de instalação de placa bloqueada de tíbia.Pede a antecipação da tutela pretendida.Relatei e decido.Após uma análise detida da jurisprudência sobre a matéria em debate, que vem sendo objeto de inúmeras ações recentes por todo o Pais, concluo que o pleito liminar merece deferimento.A antecipação dos efeitos da tutela, seja pelo artigo 273, seja pelo artigo 461, do CPC, impõe a presença da verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Os relatórios médicos de tis. 26 e 49/50 demonstram, com precisão, que o substituído necessita realizar a cirurgia pleiteada de forma imediata.A saúde, além de ser direito social, garantido pela Constituição Federal (artigos 6° e 196), é direito fundamental de segunda dimensão -vinculado ao principio da igualdade -, que exige participação ativa do Estado1, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Portanto, embora a falta da cirurgia acarrete um diminuto risco de vida decorrente de infecções, certo é que sem a cirurgia o seu quadro atual de saúde limita, em muito, a sua qualidade de vida.A propósito:ADMINISTRATIVO - CONTROLE JUDICIAL DE POLiTICAS PÚBLICAS -POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - MANIFESTA NECESSIDADE - OBRIGÄÇÃO DO PODER PÚBLICO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERFS - NÃO OPONIBILIDADE DA RESERVA DO POSS:~VEL AO MiNIMO EXISTENCIAL.1. Não podem os direitos sociais ficar condicionados à boa vontade do Administrador, sendo de fundamental importância que o .ludiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa. Seria uma distorção pensar que o princípio da separação dos poderes, originalmente concebido com o escopo degarantia dos direitos fundamentais, pudesse ser utilizado justamente como óbice à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais.2. Tratando-se de direito fundamental, incluso no conceito de mínimo existencial, inexistirá empecilho jurídico para que o Judiciário estabeleça a inclusão de determinada política pública nos planos orçamentários do ente político, mormente quando não houver comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal.3. In casu, não há empecilho jurídico para que a ação, que visa a assegurar o fornecimento de medicamentos, seja dirigida contra o município, tendo em vista a consolidada jurisprudência desta Corte, no sentido de que "o funcionamento do Sistema Unico de Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer dessas entidades têm legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros" (REsp 771.537/R3, Rel. Min. Fliana Calmon, Segunda Turma, D] 3.10.2005).Agravo regimental improvido. (ST] - AgRg no RFsp 1136549 / RS - T2 - Rel. Min. Humberto Martins - l. 08.06.2010)Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada e determino que os requeridos providenciem o agendamento da cirurgia para instalação de placa bloqueada de tíbia, no prazo de 30 dias, bem ainda os eventuais exames prévios e materiais necessários, sob pena de incorrerem em multa diária de R$ 500,00, até o limite de valor necessário para o custeio particular da cirurgia.Citem-se os requeridos para oferecer defesa no prazo legal.Intimem-se

Marmitas jogadas fora

Enquanto muitas familias passam necessidade, cerca de 40 mmarmitas são jogadas fora todos os dias pela delagacia de Sarandi, porque não podem ser doadas. Dizem que os presos recusam a comer as "quientinahs" que não chegam tão quientinhas. Como não tem geladeira para amarzena-las, com este calor e não consumidas podem azedar. .Aí, também já é demais. Só falta os presos exigirem uma galada.O delegado Dr. Lima,proibiu que as familias levem comida aos presos. Tá certo o doutor. Se deixar vira bagunça.

não é dono

Segundo radialista João de Barro ,Carlos de Paula não é dono e nem tem percentual na rádio Banda 1.Apenas, é mais um cliente que anuncia através da mídia da prefeitura. Só que Carlos de Paula tem muita força nesta emissora.Como tem politico que as vezes não conta o que faz nem a sua mulher, a gente vai acreditar com reservas

Governador Beto Richa vem prestigiar a 40º Expoingá


O governador Beto Richa (PSDB) disse sim a Maria Iraclezia de Araujo, presidente da Sociedade Rural de Maringá(SRM ) e além de prestigiar o lançamento da grandiosa feira que acontece sábado (20) deverá vir na inauguração da mesma que acontece no dia 10 de maio, ocasião que comemora o aniversário de Maringá. Maria Iraclézia está otimista quando ao sucesso da Expoingá 2012, graças ao empenho de sua diretoria, parceiros , expositores, grade de shows, rodeios e leilões de animais. A feira carreia gente de diversos lugares do Paraná e do Brasil, além de produtores de outros países.

Discurso mentiroso

Na entrega do salão comunitário do Santa Felicidade, na manhã de hoje, o prefeito de Maringá, Silvio Barros II, criticou os que criticam sua administração e fazem denúncias “sem provas”. Ele fez a observação ao ver entre os presentes Devanir Almenara, para quem o prefeito fez um discurso mentiroso. “Eu o procurei para denunciar irregularidades na prefeitura, levei provas e ele não tomou nenhuma providência. Tive então que recorrer ao Ministério Público”, afirmou.
Por rigon | março 22, 2012 12:08

O que preocupa?

O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons. Martin Lhuter King

Nota : Em Sarandi o que mais nos preocupa é a omissão daqueles que são pagos com o dinheiro do povo para fiscalizar as ações erradas, daqueles, cujo intersses são só pessoais.

hoje(22) é o Dia Nacional da Água

É desnecessário dizer, porque todo mundo já sabe que dependemos muito da água. Mas, é necessário, pedir, implorar, conscientizar com campanhas para que todos nós se

res humanos e principalmente os brasileiros que possuem a maior quantidade de água doce do mundo, que a preserve , que lute por ela, que não a desperdice. Por falar nisso,o que a prefeitura de Sarandi, está fazendo nesse dia, para melhor conscientizar a sua população? O texto publicado reflete bem o nosso apêelo