Nova Lei Rouanet

Nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 10h30, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresenta à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa substituir a Lei Rouanet (nº 8.313, de dezembro de 1991) por uma lei mais abrangente e dinâmica: a nova lei de fomento e incentivo à cultura e à arte.

Os objetivos gerais da Nova Lei Rouanet são ampliar os recursos e fazer com que tenham melhor aplicação, financiando todas as dimensões da cultura em todo o território nacional. A mudança se baseia em debates e estudos que o MinC vem promovendo desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei.

“A diversidade cultural do Brasil precisa hoje de mais recursos, distribuídos em todas as áreas e segmentos, em todas as regiões onde se manifestam uma enorme riqueza de expressões e uma justa demanda de acesso à cultura”, diz um dos trechos do documento que apresenta os motivos e os objetivos do projeto de lei.

A lei renova o Fundo Nacional de Cultura, criando formas mais modernas de financiamento a projetos culturais e estabelecendo uma gestão feita em parceria com a sociedade e o setor cultural, garantindo que os recursos cheguem diretamente aos projetos, sem intermediários e sem burocracia desnecessária.