Uma indenização bilionária por uso indevido de software inquieta o STJ

Tramita na 3ª Turma do STJ recurso especial como tentativa de mudar o desfecho de indenização por uso indevido de software que pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão – um dos mais altos já aplicados em ações do tipo no Brasil.

A decisão condenatória é do TJ de São Paulo, que condenou a Rede Brasileira de Educação à Distância S/C Ltda. por ilícito de propriedade intelectual contra o Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade S/C Ltda.

Na ação, a Rede Brasileira foi acusada de reproduzir, sem autorização, um software de autoria dos pesquisadores do Centro de Estratégia e fazer sua distribuição para dez universidades brasileiras e 33 universidades estrangeiras, o que representou a disponibilização do acesso à ferramenta para um universo de, aproximadamente, 17 mil professores e 190 mil alunos.

Os advogados da ré argumentam que o procedimento se configura como mera adaptação ao programa inicialmente elaborado, mediante contrato firmado, sem o intuito de invasão de propriedade intelectual.
Ao pedir ao STJ a redução do valor da indenização, a defesa da Rede Brasileira de Educação à Distância S/C Ltda. afirma que “o montante foge de todos os padrões já exigidos no âmbito da Justiça”.

O Centro de Estratégia – responsável pela produção de programas digitais para a Bovespa, Credit Suisse e Banco Real – reivindica que o valor da indenização seja calculado com base no universo de pessoas que podem ter tido acesso ao software. Espaço vital