Por unanimidade, os ministros do STF decidiram ontem (26) manter o Exame de Ordem como condição para o exercício da profissão. A posição do STF vale para casos semelhantes e deve ser aplicada por outras instâncias da Justiça.
O exame foi questionado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, que é gaúcho. Ele recorreu à corte contra a decisão do TRF da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. Segundo o bacharel, a exigência prévia de aprovação na prova fere a Constituição Federal.
O caso foi afetado como de repercussão geral para que, a partir da decisão do Supremo, acabasse a controvérsia.
Os ministros entenderam que o exame é uma prova de qualificação técnica necessária para garantir à sociedade a qualidade dos serviços. Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, enumerou os problemas da atuação de “maus advogados” e disse que esse risco justifica restringir o acesso à profissão.
“O Exame de Ordem serve ao propósito de avaliar se estão presentes as condições mínimas para o exercício da Advocacia almejando-se oferecer a coletividade profissionais razoavelmente capacitados. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para
toda a sociedade, não só para o seu cliente”, afirmou o relator.fonte Espaço Vital
4 comentários:
esse Gaucho já começou a profissão mal, já perdeu a primeira causa.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... ótimo comentário anônimo....
ao invés de entrar com ação ele deveria estar estudando pra passar no exame
essa coisa da OAB bancar provas é no mínimo ridículo. Quem tem o caráter de cobrar isso é o MEC e ponto final. Já existe o ENADE. Não se faz necessário essa prova. O que deveria haver era uma redução do número de leis no país (cerca de 4,2 milhões) o que é um absurdo. Bom, mas onde tem palha é possível que tenha fogo. E a OAB é uma entidade que nada na moralidade menos os seus membros. Que o diga a nova reportagem (http://www.viomundo.com.br/denuncias/presidente-da-oab-e-acusado-de-receber-r-15-mi-em-salario-ilegal.html)
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