Ministro muda o entendimento sobre reeleição

O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, votou com o relator Arnaldo Versiani no caso de Guarapari (RJ), que tratava de terceiro mandato. Na prática, depois de ter pedido vista durante a sessão, ele discordou da decisão monocrática que ele próprio assinou antes do primeiro turno e que garantiu ao agropecuarista Carlos Roberto Pupin (PP) o direito de disputar (e vencer) as eleições de Maringá. Se ele mantiver a mesma postura no julgamento do recurso interposto pela coligação “Maringá de toda a nossa gente”, Pupin terá o registro indeferido. Neste caso, será declarado prefeito eleito da cidade o deputado estadual Enio Verri (PT). A interpretação de Versiani foi: “O vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá se candidatar ao cargo de prefeito para um único período subsequente, tratando-se, nesta hipótese, de reeleição”.
Marco Aurélio, ao ouvir o parecer e o voto favorável de uma ministra, pediu suspensão temporária para revisar o “caso Maringá” e, ao retornar, disse que o precedente [caso Pupin] está para ser analisado, que houve agravo regimental interposto e que o assunto será analisado pelo colegiado. “Como ressaltado pelos colegas, etimologicamente a palavra “reeleição” ou “reeleito” foi pessimamente utilizada no preceito. Agora, o preceito remete realmente não só à sucessão como também à substituição. Por isso, não sei a quem acompanho, presidente”,disse ele dirigindo-se à ministra Cármen Lúcia. “Acompanho o relator”, votou, depois da manifestação da presidente do TSE.
PS – O recurso do caso Guarapari foi rejeitado por unanimidade. blog do rigon