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Nota
Em face de
afirmações de autoridades do Estado de São Paulo no sentido de que a responsabilidade
pela violência no Estado seria do Governo Federal em decorrência da suposta
falta de fiscalização nas fronteiras, e ainda de que o Governo Federal nunca
teria oferecido ajuda ao governo do Estado de São Paulo na área de Segurança
Pública, o Ministério da Justiça esclarece:
- Em diversas oportunidades o
Governo Federal ofereceu apoio ao Governo do Estado de São Paulo na área
de segurança pública. Essa proposta foi reiterada, inclusive, em reunião
do Ministro da Justiça com o secretário de Segurança Pública do Estado
de São Paulo, em junho deste ano, em que questões da área de
inteligência policial foram debatidas.
- A proposta de apoio consistiu
na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime
organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado
por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos
índices de criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.
- Não cabe ao Ministério da
Justiça ser um mero repassador de recursos financeiros para substituir o
custeio ordinário de ações na área de segurança pública. O orçamento do
Estado de São Paulo é um dos maiores do país e, por isso, a proposta de
apoio federal sempre foi feita na perspectiva da elaboração de um plano
integrado de ações, com uma matriz de responsabilidades recíprocas
definidas.
- Para que não exista qualquer
dúvida sobre a proposta apresentada ao governo do Estado, o Ministro da
Justiça encaminha nesta terça-feira (30/10) ofício ao governador Geraldo
Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado
um plano integrado de segurança pública, com compartilhamento de dados
de inteligência e oferecimento de vagas nos presídios federais, para que
possam ser abrigados líderes de organizações criminosas que de dentro de
presídios estaduais estejam comandando ações do crime organizado.
- Finalmente, é inaceitável,
além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência em São
Paulo deriva do descontrole nas fronteiras. O Plano Estratégico de
Fronteiras, lançado em junho de 2011, sob coordenação da
Vice-Presidência da República, tem resultados positivos mensuráveis:
desarticulou mais de 50 organizações criminosas transnacionais,
apreendeu mais de 227 toneladas de drogas, 9 milhões de pacotes de
cigarro, 145 mil garrafas de bebida e 1.171 armas de fogo, além de
prender mais de 7,5 mil pessoas em flagrante. No mesmo período em que a
violência sobe no Estado de São Paulo, em outros, o nível de violência
caiu, como no caso de Alagoas, que teve redução de 10% de crimes
violentos, sendo 20% somente em Maceió, e 83% de resolução dos
inquéritos, em apenas quatro meses da atividade conjunta entre o governo
do Estado e o Ministério da Justiça.
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério
da Justiça
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