Em Nota Oficial,
divulgada nesta quarta-feira (15/05), o presidente da OAB SP, Marcos da
Costa, afirmou que a manifestação do ministro Joaquim Barbosa sobre a
advocacia é “reprovável” e que o número de processos em tramitação na
Justiça paulista aufere, categoricamente, que
os advogados são, sim, profissionais operosos.
NOTA OFICIAL
A
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo lamenta
profundamente e considera reprovável a manifestação
do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro
Joaquim Barbosa, proferida durante sessão que analisava medida
interposta pelas entidades representativas da advocacia (OAB SP, AASP e
IASP), questionando a restrição de horário imposta aos
advogados nos fóruns estaduais.
Na Justiça Paulista, tramitam 20 milhões de processos, sendo possível, desta forma, afirmar categoricamente
que os advogados paulistas são operosos
e não podem aceitar a pecha que quis lhes atribuir o presidente do
CNJ, com a ironia de que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11
horas mesmo?”. Lembramos que o episódio não é isolado, somando-se a
uma série de manifestações inoportunas e extemporâneas
feitas pelo ministro em diferentes ocasiões.
A Justiça não pode prescindir da advocacia, que postula em nome dos cidadãos e luta pelo reconhecimento de
seus direitos em Juízo. A advocacia também é essencial à
manutenção e ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, por
ser o advogado o profissional que torna possível retomar o ponto
de equilibro e resgatar a harmonia social, quando os direitos são
feridos e as garantias são usurpadas.
A
OAB lutou pela instituição do CNJ, criado por meio da Emenda 45 de
2005, e voltado a exercer o controle
da atuação administrativa, financeira e dos deveres funcionais dos
magistrados. O Conselho, reconhecidamente, vem atuando para aprimorar a
Justiça, sem interferir na autonomia, independência e comprometimento
social da magistratura.
Ao
longo de sua atuação, o CNJ tem propiciando respostas efetivas, com a
gestão de informações fundamentais
sobre a Justiça brasileira, fixando metas e determinando padrões de
atuação para um Judiciário tão diversificado quanto o brasileiro.
Por isso, a advocacia paulista recorreu ao Conselho para atender ao interesse do jurisdicionado e reparar
uma violação de suas prerrogativas causada pela redução do horário de atendimento aos advogados nos fóruns (Provimento nº 2.028 do TJ-SP).
Acreditamos
em um Poder Judiciário que amplie o livre acesso da
população à Justiça, como preconiza a Constituição Federal, que seja
transparente e trabalhe pela modernização da prestação jurisdicional
e
que não busque superar suas dificuldades por meio de violações às
nossas prerrogativas profissionais, instrumentos essenciais ao
exercício da nossa profissão.
Marcos da Costa
Presidente da OAB SP
Telefone (11) 32918175/77/78/79/81/999.959.
Nenhum comentário:
Postar um comentário