Punição para Municipios com site irregular

A punição prevista na lei para os municípios  infratores que não mantém  o Portal da Transparência em seu site em dia  é o impedimento de receberem repasses dos estados e da União. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a responsabilidade pela verificação das prefeituras em situação irregular é do Tribunal de Contas Estadual (TC). Se o TC informar o descumprimento, as transferências financeiras serão suspensas até nova manifestação do tribunal.
Em nota, o TC afirmou que fiscalizará cada site no momento em que a prefeitura solicitar a Certidão Liberatória do Tribunal – documento necessário para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções. No Paraná 80% das prefeituras são infratoras .e Sarandi como está?