Direito a cópias

Não é possível vetar ou condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na OAB, ainda que este não possua procuração nos autos.

As exceções são apenas as das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum.

Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça ratificou, na terça-feira (28), liminar que havia sido concedida em favor da Seccional da OAB do Pará.

Centenas de cartórios judiciais - Brasil afora - vão ter que se adequar.

Para entender o caso

O paradigma se criou quando a  OAB-PA se insurgiu contra o artigo 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado – que negava vistas e cópias o advogado sem procuração nos autos – sob o argumento de que o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) prevê que é direito do advogado o exame, a realização de apontamentos e obtenção de cópias de autos, ainda que sem procuração.

No dia 16 de maio, o conselheiro Vai Werner, do CNJ, acolheu liminarmente o procedimento de controle administrativo aberto pela Seccional paraense e suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos do TJ-PA. Pela decisão, ficou provisoriamente excluída a necessidade de petição deferida por magistrado como condição para a obtenção de cópias por advogado sem procuração.Espaço Vital

Perdidos

Uma certa administração está igual uma" historinha "que um professor de motivação contou.. Foi assim: Estava ele numa encruzilhada procurando encontrar uma determinada cidade  e perguntou a um guri que se encontrava no local   Guri, qual desta estrada que pego para chegar na cidade tal?. .Sei não, respondeu o garoto. Alguém,  aqui por perto poderia me dizer?.Sei não, respondeu o garoto.Tem alguém de sua família por perto para me informar? Sei não , respondeu o garoto. Irritado ele interpelou o garoto. Poxa , você não sabe nada, guri. O guri respondeu. Sei não, mas quem tá perdido é o senhor.Então, perguntar não ofende. Quem sabe as autoridades desta administração deixa o pedestal que cada um ostenta, e vai até ao povo .Quem sabe,  o povo sabe qual estrada deva pegar.

Bancada do PV se manifesta contra a morte de Indio terena

Nota Oficial da Bancada do PV

Ontem (30/05) o índio Terena, Oziel Gabriel, foi morto e mais de dez ficaram feridos no confronto com policiais federais e militares, no município de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. Mais uma vez o motivo foi a terra.

           

O Partido Verde lamenta profundamente mais esta morte na disputa de terras. Não há vencedores neste tipo de situação. É inadmissível que no século XXI os conflitos com os índios se resolvam com violência, como era comum no século XVI.

Urge que as autoridades adotem providências para que sejam apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis pelos atos ocorridos ontem, e que o judiciário não se dobre aos interesses regionais ao julgar questões que envolvem litígios de terra entre índios e fazendeiros.

A questão indígena é delicada, complexa, e exige toda a atenção dos poderes constituídos.

O Partido Verde entende que os direitos e as garantias constitucionais dos povos indígenas não se submetem a quaisquer interesses e devem ser sempre resguardados pelo Poder Público, como exige um país que se pretende Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, o PV mais uma vez alerta o Governo para a incoerência contida na PEC-215 que tramita no Congresso Nacional. Infelizmente, esta proposta se soma a outras tantas que tramitam na Casa com o objetivo de minar os direitos dos índios no Brasil, o que seguramente potencializará novos conflitos.

REPÚDIO À MARCHA DA MACONHA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

O número de participantes da Marcha da Maconha em Curitiba foi depreciado, esta semana, na Câmara Municipal pelo autor da primeira audiência pública contra legalização da maconha no país vereador Valdemir Soares (PRB). Ele ressaltou que 400 pessoas, conforme registro da Polícia Militar, é um número reduzido e demonstra claramente que o curitibano é contrário à legalização do consumo e comercialização de drogas. Barrada por três vezes pela justiça, a manifestação aconteceu no último domingo (26)

“75% da população brasileira é contra a legalização da maconha. Trata-se de uma questão de segurança pública, pois a droga é um trampolim para outras substâncias ilícitas, que hoje como o crack, requer ações emergenciais pois já caracteriza uma epidemia”, alertou o vereador após declaração pública na Casa.

O parlamentar ainda contrastou o número de participantes da marcha, com as mais de 5 mil pessoas reunidas no Círculo Militar, em ação esportiva de MMA: o Nocaute ao Crack que teve exibição de material de conscientização sobre os malefícios das drogas. Ele lamentou a realização da passeata, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não foi discutida a natureza, o mérito, apologia às drogas, o desrespeito pelo uso da droga durante o evento, conforme noticiado na imprensa, foi considerada somente a liberdade de expressão,”contesta. 

Corrente humana salva mãe e filha, mas elas ficam sem vestido de 4 mil

"Eles fizeram uma corrente humana e conseguiram me tirar de lá”, contou a empresária Janiffer Andrade Ramos. Ela e a mãe, a dona de casa Divalci Batista Andrade, passaram por momentos de desespero durante o temporal da tarde de quarta-feira (29) em Uberlândia. As duas foram arrastadas durante a enxurrada numa das principais avenidas da cidade e correram risco de morrer. Além das uberlandenses, centenas de moradores viveram momentos de tensão e muitos não sabem o que fazer e a quem recorrer após terem perdido carros e móveis.

Das 16 horas até o fim da noite de quarta-feira (30), o Corpo de Bombeiros de Uberlândia atendeu cerca de 100 ocorrências. Foram 64 buscas e salvamentos e um incêndio registrado em um hotel no Bairro Martins. Nestas ocorrências estavam pessoas que ficaram ilhadas e que contar com a sorte, ou com a ajuda de alguém.

Ao trafegar em uma motocicleta pela Avenida Rondon Pacheco no momento da chuva, Janiffer Andrade e Divalci Batista foram arrastadas pela correnteza na Avenida Rondon Pacheco. Por um momento a empresária achou que não se salvaria. "Veio uma onda do nada e levou a gente. Logo em seguida outra. Nós tentamos nos segurar, mas a pressão era muito forte. A correnteza estava arrastando um carro em nossa direção e foi quando a gente se soltou, porque se não seríamos pressionadas por ele”, contou Janiffer.
A dona de casa Divalci Batista conseguiu segurar, mas desistiu ao ver a filha sendo levada pela correnteza. “De repente eu vi minha filha indo embora e, desesperada, eu resolvi soltar o semáforo que estava segurando para ver se eu conseguia alcançá-la. Assim talvez pudéssemos nos segurar em algum lugar juntas”, lembrou emocionada.site do jornal O Repórter Regional/Folha Marialvense  www.gentenoticia.com.br

Sem folga

Conforme foi antecipado pela coluna do  jornalista Verdelírio Barbosa. a prefeitura de Maringá está funcionando nesta sexta os seus departamentos, confirmamos ainda hoje. Marialva e Sarandi os departamentos estão fechados, salvo aqueles essenciais

As mudanças favorecem quem?

As mudanças  que o prefeito Aguiar está fazendo de nada favorece a população. Cilas volta apara a Câmara, até ai tudo bem porque ali é o seu lugar.Sai Dionisio da Diocar que vai para o Urbanismo como CC no lugar do Cido Polícia, aí eu pergunto: Este vereador não vai mais arrumar carros em sua oficina? Porque ele não poderá fazer as duas coisas em dias uteis. Depois, sai Cana Dura do Meio Ambiente e vai para o gabinete , até ai, tudo bem, porque exige uma maior agilidade. No seu lugar entra Kung Fú que deixa o Transeg para dar lugar a Cido Policia.Não precisa perguntar o por que o prefeito não pode gente nova no primeiro escalão? Ou precisa?

Pode cair

Em sua  coluna da edição do dia 29 último o jornalista Verdelírio Barbosa, um dos mais bem informados do Paraná, diz que o Secretário da Fazenda  Luiz Carlos Haully do PSDB ,pode deixar o cargo .Se deixar, o deputado Luiz Nishimori,(PSDB) cai fora da Câmara Federal e Maringá volta a ter  três deputados federais..Cida Borghetti,(PP) Odilio Balbinotti (PMDB)e Edmar Arruda(PSC) Este último foi "malhado" pela Revista Isto é , onde diz que ele fez lobby para carrear a empresa da família, mais de R$100 milhões em licitaçõesl

Ministério aprova mais de R$ 180 milhões para modalidades olímpicas e paraolímpicas

Um total de R$ 182,9 milhões está sendo repassado pelo Ministério do Esporte, na forma de convênios, a Confederações, Federações, Comitê Paraolímpico Brasileiro e clubes, como apoio a modalidades olímpicas e paraolímpicas em preparação para os Jogos Rio 2016. Os projetos aprovados incluem desde treinamento de equipes de base e seleções principais no Brasil e no exterior até estruturação de Centros de Treinamento e compra de equipamentos.Que bom!

Pepino para o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Sarandi  tem que trabalhar com muita cautela. Um dos grandes problemas que enfrenta, além do abandono de crianças e adolescentes são com os menores infratores a maioria tem relação com as drogas. me disseram que ontem (30) a PM precisou até de reforço para "acalmar" um adolescente de 14 anos que de tanto debater e quebrar objetos na sua residencia teve que ser medicado no Hospital Metropolitano e inclusive sob escolta. Depois este menor vai ou foi entregue aos cuidados do
Conselho Tutelar que trabalha com poucos recursos para administrar uma a situação.A sociedade como um todo tem que ir no âmago da situação, ou seja tentar acabar com o tráfico de drogas, se fizer já afasta boa parte da violencia em Sarandi e no Brasil, porque a situação não é só aqui não.