Justiça condena Prefeitura a indenizar morador por ambulante barulhento

O TJ do Rio de Janeiro condenou a Prefeitura do Rio a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um morador da Rua do Riachuelo, no Centro da cidade, por causa de um ambulante barulhento. Na ação, Julio Romero Monteiro de Castro relatou que durante mais de dois anos uma kombi funcionava como restaurante ambulante em frente à sua casa, das 22h às 5h da manhã, e por isso ele não tinha uma boa noite de sono. As informações são do saite G.1.

De acordo com o processo, Julio alegou ter reclamado sobre o fato inúmeras vezes junto à Ouvidoria da Prefeitura, mas nada foi feito.

Segundo a sentença além de pagar a indenização, o Município foi condenado - em obrigação de fazer - a retirar o veículo do local, sob pena de multa diária de R$ 200.

O relator do processo, desembargador Cleber Guelfenstein, destacou a omissão do Poder Público. "Como bem salientado na sentença, a perturbação sofrida pelo autor, tendo se privado por anos de uma noite de sono tranquila e sem barulhos, não pode ser tratada como mero aborrecimento. Evidente que o dano causado ao autor foi em decorrência da omissão do Poder Público", destacou.

Decisão judicial determina fornecimento de prótese peniana a idoso

Por deteminação da 16ª Câmara Cível do TJ do Rio, o Município de Nova Iguaçu terá que fornecer uma prótese peniana a um idoso que passou a sofrer de disfunção erétil após realização de cirurgia na próstata.
Segundo o processo, o autor da ação, de 61 anos, relata que "a disfunção ocorreu após a cirurgia de retirada de um tumor na próstata". Ele não possui condições financeiras de pagar pelo produto sem comprometer sua aposentadoria.

Em contestação, o Município de Nova Iguaçu alegou que a cirurgia e o pós-operatório foram realizados com sucesso, livrando o paciente de um câncer. O réu afirmou ainda que "o problema da disfunção erétil é compatível com a idade do paciente".

Para o relator do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, a matéria de medicamentos já se encontra pacificada pelo STF, que tem afirmado a responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento gratuito de medicamentos, produtos e serviços necessários à recuperação da saúde do cidadão.

O julgado reconhece que "a disfunção erétil afeta profundamente a auto-estima da pessoa, provocando um quadro de ansiedade, angústia, depressão e até suicídio". Site Espaço Vital



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Catadores receberão pagamento por serviços ambientais urbanos

O governo federal vai estimular o trabalho do catador de materiais recicláveis com o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) e garantia de preço mínimo para os produtos. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis estima que cerca de 1 milhão de catadores em todo o Brasil poderão ser beneficiados pela medida. O projeto do Ministério do Meio Ambiente visa o pagamento para os catadores pelo serviço prestado ao reciclar lixo, assim como acontece com o pagamento por serviços ambientais realizado na floresta com o plantio de árvores.

Governo repassa R$ 447 milhões para estados e municípios

A União repassa R$ 447 milhões para estados e municípios nesta quarta-feira, referentes à parcela de agosto da cota do salário-educação. As redes estaduais recebem R$ 230,6 milhões e as municipais R$ 216,7 milhões. O salário-educação é destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública. Os recursos são recolhidos das contribuições dos salários pagos por empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

novos vereadores

foi aprovada hoje a tarde pela Camara Federal o segundo turno do PEC dos vereadores, só que na verdade o efeito só vale para as eleições de 2012. Muito vereadores devem ajuizarem ação para garantir seus direitos de particparem ainda desta gestão. Em Sarandi serão mais sete vagas, se prevalecesse para este mandato, Leão, Airton Santos, Nelson Corredor, Professor Adauto, João Dutra, Erasmo da Saude seriam alguns dos merecedores das vagas.Em Marialva, Periquito de Santa Fé. Miro de Aquidabam, Toninho Raspa e Jeferson Garbugio seriam os eleitos.

Marcos Dolce no PC do B

O PC do B faz em Marialva amanhã as 20.hs um grande encontro para filiar personalidades conhecidas da Capital da Uva fina. O presidente do Partido no Paraná, Ricardo Gomyde estará presente. entre os filiados está o competente Secretario de Esportes de Marialva Marcos Dolce que deve ficar como presidente do PC do B de Marialva

Catadores receberão pagamento por serviços ambientais urbanos

O governo federal vai estimular o trabalho do catador de materiais recicláveis com o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) e garantia de preço mínimo para os produtos. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis estima que cerca de 1 milhão de catadores em todo o Brasil poderão ser beneficiados pela medida. O projeto do Ministério do Meio Ambiente visa o pagamento para os catadores pelo serviço prestado ao reciclar lixo, assim como acontece com o pagamento por serviços ambientais realizado na floresta com o plantio de árvores.

Taspa entra contra obstrução de calçada

a ONG TASPA DE sARANDI , pediu providencias ao prefeito Milton MARTINI, quanto ao uso ilegal das calçadas por comerciantes, principalmente algumas lanchonete. O presidente da Taspa Maicon Lorenzetti invoca as leis, Federal 10098/200 dos Estatutos das Cidades e a Lei estadual 13.001/2001 que fala do Direito a Acessibilidade, principalmanete aos deficientes visuais. Se o prefeito não atender o pedido , a ONG Taspa deve entrar na Justiça para fazer valer esses direitos e penalizar o alcaide por descuprimento.

mudanças em Marialva

o prefeito Deca deve mudar dois secretários. Já deixou a pasta da Agricultura o Secretário Edio Akio Mituy e no seu lugar´já está trabalhando Nei Caselato e deve deixar a pasta da saude a secretária Veridiana para dar lugar oa Dr. João Marcio , presidente da Acimar. Por outro lado quem vai indo bem na sua pasta da Industria e Comercio é o engenheiro agronomo Luisinho Stefano que por várias vezes foi secretario da agricultura.

Juiz revoga liminar do lixo , mas outra ação é impetrada e foi concedido outra liminar

O juiz Alberto Luiz Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, que havia concedido liminar na semana passada suspendendo a licitação do lixo, acatou recurso da prefeitura e revogou a liminar. Mas 20 minutos depois, outro juiz, Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível, concedeu outra liminar, em favor de um recurso assinado por Claudio Timossi, e impediu o prosseguimento da licitação.

“Voltamos à estaca zero. A licitação que esperávamos tivesse prosseguimento parou de novo”, explicou o chefe de Gabinete do prefeito, Ulisses Maia. Segundo Maia, a Procuradoria Jurídica do município começaria nesta segunda-feira (21) mesmo a preparar a defesa e ingressar com recursos, tanto na 5ª Vara quanto no Tribunal de Justiça, em Curitiba.

O pregão presencial que licitaria a destinação do lixo estava marcado para o dia 15 e iria escolher uma empresa para administrar emergencialmente seu armazenamento. Um pedido de liminar da empresa Ambiental Sul Brasil, de Sarandi, acatado pelo juiz da 4ª Vara, impediu a realização do leilão. A ação que resultou na liminar concedida ontem é assinada pelo militante do Movimento de Moradia, Cláudio Roberto Timossi, também de Sarandi, e foi protocolada na semana passada. O Comitê pede a suspensão definitiva da licitação do lixo, alegando irregularidades no processo.

Segundo o advogado da entidade, Avanilson Araújo, foi dada entrada em duas ações contra a Prefeitura de Maringá e o Instituto Ambiental do Paraná. “Na ação da 5ª Vara, que concedeu liminar hoje (segunda-feira), estamos denunciando o processo licitatório, por não obedecer as normas ambientais. A questão não é nem a licitação, mas o meio ambiente. Queremos a revogação da licitação para que sejam atendidas as leis ambientais”, explicou.

A outra ação, que o mesmo advogado protocolou na 6ª Vara, é contra o IAP, por ter permitidos que a situação chegasse a este ponto.

Aterro
A licitação do lixo preocupa a prefeitura porque, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, o aterro sanitário só poderá ser utilizado até 28 de outubro. Depois desta data o município terá que ter outro local para despejar as 300 toneladas diárias de lixo produzidas pela cidade, sob pena de multa. O edital suspenso dia 15 previa contrato de um ano com a empresa vencedora, em caráter emergencial, com o preço máximo de R$ 68 por tonelada.

Também previa o pré-tratamento dos resíduos antes do aterramento, com a separação dos materiais orgânicos dos recicláveis, trabalho que deve ser feito por cooperativas de catadores. A prefeitura pretendia com esta licitação ganhar tempo para contratar uma empresa para realizar o serviço em definitivo, ou pelo menos por prazo maior. Entre as ações que pretende realizar, está a de escolher um novo aterro.Materia Edmundo Pacheco -DNP

Consultor do prêmio Innovare visita Prefeitura de Marialva

Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Marialva, Bruno Grego dos Santos, participa da etapa final do prêmio

O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do Prêmio Innovare, o tema escolhido pelo Conselho Superior do Prêmio foi “Justiça Rápida e Eficaz”.

Reinaldo Mirico Aronis, Consultor do prêmio, visitou na última sexta-feira (18/09), o Prefeito Edgar Silvestre – Deca e o Assessor Jurídico da Prefeitura, Bruno Grego dos Santos, que participa da fase final do Innovare.

O projeto: “Transação extrajudicial na administração", classificou-se para a etapa final com a colaboração da assessora Karina Bortolon Pires de Lima e da Procuradora Geral do Município Leonir Garbugio Belasque. “Foram mais de 1.500 inscrições em todo o Brasil. Estar entre os 30 finalistas é motivo de satisfação. O conteúdo exposto no projeto, é utilizado no dia-a-dia do departamento jurídico da Prefeitura de Marialva”, disse Bruno.

As práticas inscritas serão avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. A premiação valorizará práticas que se revertem em benefício direto da população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, da Associação Nacional dos Juízes Federais – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR e das Organizações Globo.

Integram a comissão julgadora do prêmio os ministros Gilmar Mendes, José Antônio Dias Tóffoli, Nancy Andrigui, Luiz Fux, Sepúlveda Pertence, Ives Gandra Martins Filho, o advogado João Geraldo Carneiro, a defensora pública Adriana Burger, o ex-procurador da República Aristides Junqueira, o professor Cândido Rangel Dinamarco, o ex-presidente da OAB Marcello Levenére, a cientista-política Maria Tereza Sadek e o desembargador Thiago Ribas Filho.

Prêmio
Os vencedores de cada categoria do Prêmio serão contemplados com a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além de troféus e diplomas.Materia Assessoria Imprensa de Marialva

MJ forma 304 agentes penitenciários federais

O Sistema Penitenciário Federal ganhou reforço de 304 agentes, que se formaram na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Os formandos vão atuar nas unidades federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Durante dois meses, os profissionais aprovados no concurso público do início deste ano receberam treinamentos práticos, além de aulas sobre direitos humanos, direito penal, tratamento penitenciário, atenção à saúde, políticas de educação, noções de políticas públicas e procedimentos em equipamentos de segurança penitenciária.

Abertas inscrições para 33 mil vagas temporárias no IBGE

Estão abertas as inscrições para processo seletivo simplificado para Agentes Censitários do IBGE, com 33.012 vagas, distribuídas por todos os 5.565 municípios do Brasil. O quadro de vagas por municípios e áreas de trabalho está disponibilizada no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Estão reservados 5% do total de vagas para os portadores de necessidades especiais. O prazo das inscrições termina em 06 de outubro de 2009, e poderão ser feitas pela Internet (www.cesgranrio.org.br) ou em Postos de Inscrição nos municípios ou área de trabalho (áreas extensas e específicas das cidades) onde o candidato desejar trabalhar.

veiculo furtado

Foi furtado o Monza SL/E 1990, vinho, modelo antigo, placa AAP-9120 - levado ontem à noite na avenida Humaitá. O carro pertence a Rafel Perin, webdesign do Click do Gato, que pede a quem tenha notícia do veículo que entre em contato pelo fone (44)) 3026-1881.

Agressão a companheiro de Imprensa

O companheiro Chico Santos do Radar da Noticias foi agredido por um grupo de pessoas quando filmava um acidente.Covardia o que fizeram. O fato foi presenciado pela sua esposa e filho. É preciso que os agressores sejam indiciados em inquérito por lesão corporal e o processo encaminhado a Justiça. Os companheiros de imprensa muitas vezes cumprindo o seu papel de bem informar acabam sendo agredidos fisicamente e moralmente.Vamos escrachar esses inrresponsaveis.

Reunião com o prefeito Milton Martini

Acontece hoje depois da reunião da Câmara as 20.00 hs na Casa da Cultura a reunião com o prefeito Milton Martini , quando ele estará conclamando as lideranças `apoia-lo, no protesto contra a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municipios.Sarandio perdeu mais de 2 milhoes nesses 9 meses de gestão. O protesto também foi encampado pela Associação Paranaense dos Municipios. Só que o gover o federal prometeu liberar por estes dias 1 bilhão de reais aos municipios. Tomará que não seja um tiro no pé.