Se a moda pega em Sarandi.........
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob relatoria do desembargador Sérgio Baasch Luz, confirmou sentença da Comarca de Joinville, que condenou o Município ao pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos materiais a Edilson Pereira Martins.
No dia 8 de dezembro de 1999, Martins trafegava com sua motocicleta quando caiu em um buraco na pista, sofrendo ferimentos leves e danos em sua moto. O motociclista alegou que não havia qualquer tipo de sinalização no local que pudesse alertá-lo sobre o buraco ali existente e que o acidente aconteceu por culpa da Prefeitura, que não sinalizou o trecho interditado para obras.
Condenada em primeiro grau, o Município apelou ao TJ-SC, sustentando que não pode ser responsabilizado por obras realizadas pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento. Para o município, a Casan foi a responsável pelas obras e dela deveria ser cobrada a indenização. Afirmou ainda que Martins concorreu para com o acidente, pois estava dirigindo com velocidade acima da permitida, além das condições do tempo, que recomendavam maior cautela do condutor.
Para o relator, a conservação das vias públicas é obrigação do Município e neste caso não entra em discussão quem abriu o buraco na rua. “Além disso, as provas trazidas aos autos corroboram com o depoimento das testemunhas (...), bem como a foto colacionada, onde pode-se observar a total falta de sinalização adequada no local do acidente”, finalizou o magistrado. A decisão da Câmara foi unânime (Proc. nº 2009.030261-9 - com informações do TJ-SC).Espaço vital
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Jornal O Repórter Regional
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
STJ mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana entre distritos do mesmo município no Paraná
Um Absurdo
Não cabe ao Poder Judiciário intervir na administração pública, ao menos que haja desrespeito aos direitos fundamentais. O entendimento é da 2ª Turma do STJ ao julgar questão em que a Associação Comercial e Industrial do município de Marialva discutia os critérios utilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empregados pela Telepar Brasil Telecom S/A para definir em quais localidades devem ser cobradas tarifas interurbanas ou locais. A Turma decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica.
Segundo informam os autos, os distritos de Aquidaban, São Luiz e São Miguel de Cambuí são zonas urbanas pertencentes à área territorial do município de Marialva, no Paraná. A Anatel, usando de suas atribuições, definiu que as ligações realizadas entre os distritos e entre o município sede seriam interurbanas. A Associação Comercial e Industrial de Marialva ajuizou ação judicial para suspender a cobrança de tarifa interurbana e para a Anatel reconhecer os distritos como áreas com continuidade urbana entre si.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu o pedido da associação. A Corte entendeu que a prática de tarifas diferenciadas nas ligações de telefonia fixa entre distritos situados no mesmo município vai de encontro aos princípios da isonomia e da razoabilidade. O TRF-4 considerou também que a utilização de padrões técnicos, ainda que ditada por conveniências econômico-financeiras, deve ter coerência com as realidades geográficas e sociais. A Telepar Brasil Telecom S/A e a Anatel recorreram ao STJ.
Por unanimidade, a 2ª Turma deu parcial provimento ao recurso especial da Telepar e deu provimento ao recurso da Anatel, seguindo as considerações do relator, ministro Humberto Martins. No mérito dos recursos, ambas levantavam a questão da legalidade dos critérios escolhidos para definir o conceito de área local e a interferência do Judiciário para estabelecer outros parâmetros como corretos para a fixação do preço tarifário. O relator destacou que a escolha dos critérios técnico-econômicos, e não o geográfico-político, para definir o conceito de área local, é medida que até pode ser questionada, mas não viola a Lei Geral de Telecomunicações.
Ele afirmou ser defensável a idéia de que a escolha dos critérios técnico-econômicos pela Anatel visou atender o desenvolvimento e expansão do serviço de telecomunicações, por meio de uma tarifa direcionada, nas áreas onde a implantação da rede telefônica demande um custo maior por causa de fatores técnicos ou de descontinuidade urbana, ainda que em localidades pertencentes a um mesmo município.
Baseado em diversos precedentes, o relator ressaltou que a intervenção do Poder Judiciário no mérito do ato administrativo só deve ocorrer em situações excepcionais, quando houver desrespeito aos direitos fundamentais. Segundo o ministro, o TRF, na sua decisão, invadiu área atribuída à administração pública, o que afronta os freios impostos pelo princípio da separação dos Poderes. (Resp nº 973686 - com informações do STJ)
Não cabe ao Poder Judiciário intervir na administração pública, ao menos que haja desrespeito aos direitos fundamentais. O entendimento é da 2ª Turma do STJ ao julgar questão em que a Associação Comercial e Industrial do município de Marialva discutia os critérios utilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empregados pela Telepar Brasil Telecom S/A para definir em quais localidades devem ser cobradas tarifas interurbanas ou locais. A Turma decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica.
Segundo informam os autos, os distritos de Aquidaban, São Luiz e São Miguel de Cambuí são zonas urbanas pertencentes à área territorial do município de Marialva, no Paraná. A Anatel, usando de suas atribuições, definiu que as ligações realizadas entre os distritos e entre o município sede seriam interurbanas. A Associação Comercial e Industrial de Marialva ajuizou ação judicial para suspender a cobrança de tarifa interurbana e para a Anatel reconhecer os distritos como áreas com continuidade urbana entre si.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu o pedido da associação. A Corte entendeu que a prática de tarifas diferenciadas nas ligações de telefonia fixa entre distritos situados no mesmo município vai de encontro aos princípios da isonomia e da razoabilidade. O TRF-4 considerou também que a utilização de padrões técnicos, ainda que ditada por conveniências econômico-financeiras, deve ter coerência com as realidades geográficas e sociais. A Telepar Brasil Telecom S/A e a Anatel recorreram ao STJ.
Por unanimidade, a 2ª Turma deu parcial provimento ao recurso especial da Telepar e deu provimento ao recurso da Anatel, seguindo as considerações do relator, ministro Humberto Martins. No mérito dos recursos, ambas levantavam a questão da legalidade dos critérios escolhidos para definir o conceito de área local e a interferência do Judiciário para estabelecer outros parâmetros como corretos para a fixação do preço tarifário. O relator destacou que a escolha dos critérios técnico-econômicos, e não o geográfico-político, para definir o conceito de área local, é medida que até pode ser questionada, mas não viola a Lei Geral de Telecomunicações.
Ele afirmou ser defensável a idéia de que a escolha dos critérios técnico-econômicos pela Anatel visou atender o desenvolvimento e expansão do serviço de telecomunicações, por meio de uma tarifa direcionada, nas áreas onde a implantação da rede telefônica demande um custo maior por causa de fatores técnicos ou de descontinuidade urbana, ainda que em localidades pertencentes a um mesmo município.
Baseado em diversos precedentes, o relator ressaltou que a intervenção do Poder Judiciário no mérito do ato administrativo só deve ocorrer em situações excepcionais, quando houver desrespeito aos direitos fundamentais. Segundo o ministro, o TRF, na sua decisão, invadiu área atribuída à administração pública, o que afronta os freios impostos pelo princípio da separação dos Poderes. (Resp nº 973686 - com informações do STJ)
Feriado municipal
Com referência ao feriado municipal da Emancipação Política de Sarandi, dia 14/10/09, informamos o seguinte: Atendendo solicitação da Câmara Municipal, a ACIS fez uma pesquisa entre os Associados, perguntando se preferiam que o feriado permanecesse dia 14, ou antecipasse para o dia 13 ou prorrogasse para o dia 19/10:
Resultado obtido entre 29 sócios, comerciantes:
1º Prorrogar para o dia 19
2º Manter o dia 14
3º Antecipar
A pesquisa foi passada ao Senhor Prefeito Municipal, a quem cabe decretar ou não as mudanças pleiteadas.
Portanto, os interessados, devem se dirigir diretamente ao Senhor Prefeito Municipal, com antecedência.
Assessoria da ACIS. 25/09/09.
Resultado obtido entre 29 sócios, comerciantes:
1º Prorrogar para o dia 19
2º Manter o dia 14
3º Antecipar
A pesquisa foi passada ao Senhor Prefeito Municipal, a quem cabe decretar ou não as mudanças pleiteadas.
Portanto, os interessados, devem se dirigir diretamente ao Senhor Prefeito Municipal, com antecedência.
Assessoria da ACIS. 25/09/09.
Licitação das quentinhas
Saiu o pregão presencial para aquisição de marmitex destinadas as secretarias da Saude e Urbanismo. A firma que tiver menor preço vai servir as quentinhas. No pregão 53/2009 só não dz a quantidade
Em 1 ano, 3,1 milhões pediram portabilidade na telefonia
BRASÍLIA - Desde setembro do ano passado, mais de 3,1 milhões de clientes da telefonia fixa e celular pediram a portabilidade numérica, mecanismo que permite ao assinante manter o número de telefone ao mudar de operadora. Dois terços dos pedidos são de usuários de telefones celulares, segundo balanço divulgado hoje pela ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade no Brasil.
Até a meia-noite de ontem, foram atendidos os pedidos de 2,35 milhões de pessoas, com a migração de suas linhas para outras operadoras. Desse total, 68% são linhas de telefones móveis, e 32%, de fixos. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem no Brasil cerca de 40 milhões de telefones fixos e 164,5 milhões de celulares.
Para pedir a portabilidade, o assinante tem que procurar a operadora para a qual deseja migrar, informando nome completo, número do documento de identidade, endereço completo, número do telefone e nome da operadora de origem. O cliente terá também que comprovar que é o titular da linha telefônica. A migração só pode ocorrer dentro da mesma modalidade de serviço: celular para celular e de fixo para fixo. Pelas regras, o pedido tem que ser atendido em até cinco dias úteis.Fonte GERUSA MARQUES - Agencia Estado
Até a meia-noite de ontem, foram atendidos os pedidos de 2,35 milhões de pessoas, com a migração de suas linhas para outras operadoras. Desse total, 68% são linhas de telefones móveis, e 32%, de fixos. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem no Brasil cerca de 40 milhões de telefones fixos e 164,5 milhões de celulares.
Para pedir a portabilidade, o assinante tem que procurar a operadora para a qual deseja migrar, informando nome completo, número do documento de identidade, endereço completo, número do telefone e nome da operadora de origem. O cliente terá também que comprovar que é o titular da linha telefônica. A migração só pode ocorrer dentro da mesma modalidade de serviço: celular para celular e de fixo para fixo. Pelas regras, o pedido tem que ser atendido em até cinco dias úteis.Fonte GERUSA MARQUES - Agencia Estado
Recado para quem trabalhana saúde
O prefeito Deca, disse hoje no programa da Rádio Rural FM que quer todo o empenho do pessoal da saúde um bom atendimento aos municipes.E asseverou quem não tratarbem o povo não pode fican saúded Municipio. O prefeito substituiu a secretária Veridiana pelo Dr. João Marcio Sanchez presidente da ACIMAR
Programa Dia a Dia na Rural
Participei hoje do Programa Dia a Dia, na Rural FM juntamnte com o prefeito Deca de Marialva O programa bem comandado pelo radialista Ewerton Alves, questionou o prefeito sobre suas realizações. Pelo visto Deca vai indo bem. A nossa fala foi sobre o Trofeu Talento do Ano que acontece dia 22 de outubro na Churrascaria Amigão
Seminaristas em Sarandi
24 seminaristas das dioceses de Maríngá , Londrina e Cornélio Procópio, partiparam da missa , rezada pelo Padre Onildo do Seminário de Maringá. missa pelas vocações sarcedotais foi co-celebrada pelos padres Ednei e Sandro da Paróquia N.Sra. das Graças e pelo padre Reginaldo Lima , que já foi pároco desta paróquia e atualmente dirige importante cargo na diocesse de Brasilia, na coordenação de seminários.
um doido solta
Um doido a solta dirigindo uma Brasilia, passou a mais ou menos 100 km por hora no sinaleiro da Londrina e tentou entrar na mesma volocidade na rua Princesa Izabel. Entrou com tudo no poste, quebrando-o , O motorista fugiu e ainda teve tempo de levar caixas de som que carregava no veiculo. Ele não deve ter se machucado então.
escureceu
Uma batida de carro num poste escureceu o quarteirão gastronomico da Avenida Londrina , Jardim Independência. Prejuizo para o comerciantes que fecharam suas portas
Sem postagens
Ficamos dois dias sem postagens e pedimos desculpas ao nossos leitores. Hoje prometemos muitas novidades.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
TJ-MG condena emissora de rádio a pagar indenização
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou a sentença da juíza da comarca de Pará de Minas e condenou um veículo de comunicação a indenizar uma doméstica, por danos morais, no valor de R$13.950, devido ao tratamento dado a seu filho em uma matéria jornalística.
No dia 3 de novembro de 2007, uma emissora de rádio, que mantém um boletim eletrônico, publicou em seu saite uma matéria dizendo que um jovem de 23 anos, ao tentar furtar fios de alta-tensão, tomou um choque de quase 8 mil volts e não resistiu. Além disso, a matéria mostrava a foto do rapaz com as mãos no rosto e as calças abaixo do joelho, com a genitália exposta, e definia a vítima como desocupado.
A doméstica ajuizou ação contra o veículo de comunicação alegando que houve abuso ao expor a imagem de seu filho.
A rádio argumentou que não houve qualquer dano à imagem nem invasão de privacidade, apenas exerceu o direito de informação. Essa tese foi aceita pela juíza de primeira instância, que entendeu serem duras e tristes as fotos, porém reais. Por isso, não havia obrigação de escondê-las.
Inconformada, a mãe da vítima recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro, onde a turma julgadora - formada pelos desembargadores Fábio Maia Viani, relator, Arnaldo Maciel e Guilherme Luciano Baeta Nunes - modificou a sentença e determinou que a rádio pague indenização de R$ 13.950 pelos danos morais causados.
Para a turma, o veículo de comunicação não precisava apelar e expor a foto da vítima despida para informar a sociedade, pois isso configura abuso. O relator destacou em seu voto que “a liberdade de informar não constitui direito absoluto, sendo vedada a veiculação de notícia e imagens que exponham, indevidamente, a intimidade dos indivíduos”. (Proc. nº 1.0471.07.091636-9/001 - com informações do TJ-MG) Espaço Vital
No dia 3 de novembro de 2007, uma emissora de rádio, que mantém um boletim eletrônico, publicou em seu saite uma matéria dizendo que um jovem de 23 anos, ao tentar furtar fios de alta-tensão, tomou um choque de quase 8 mil volts e não resistiu. Além disso, a matéria mostrava a foto do rapaz com as mãos no rosto e as calças abaixo do joelho, com a genitália exposta, e definia a vítima como desocupado.
A doméstica ajuizou ação contra o veículo de comunicação alegando que houve abuso ao expor a imagem de seu filho.
A rádio argumentou que não houve qualquer dano à imagem nem invasão de privacidade, apenas exerceu o direito de informação. Essa tese foi aceita pela juíza de primeira instância, que entendeu serem duras e tristes as fotos, porém reais. Por isso, não havia obrigação de escondê-las.
Inconformada, a mãe da vítima recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro, onde a turma julgadora - formada pelos desembargadores Fábio Maia Viani, relator, Arnaldo Maciel e Guilherme Luciano Baeta Nunes - modificou a sentença e determinou que a rádio pague indenização de R$ 13.950 pelos danos morais causados.
Para a turma, o veículo de comunicação não precisava apelar e expor a foto da vítima despida para informar a sociedade, pois isso configura abuso. O relator destacou em seu voto que “a liberdade de informar não constitui direito absoluto, sendo vedada a veiculação de notícia e imagens que exponham, indevidamente, a intimidade dos indivíduos”. (Proc. nº 1.0471.07.091636-9/001 - com informações do TJ-MG) Espaço Vital
Grupo Pão de Açucar condenado a pagar indenização
Duas consumidoras serão indenizadas pela Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar por terem adquirido torta de morango estragada para uma confraternização. Em processos apartados, elas alegaram que tiveram infecção intestinal após ingerir o produto. As indenizações foram arbitradas pela juíza da 17ª Vara Cível de Brasília em 2 e 3 mil reais, respectivamente. A 6ª Turma Cível do TJDFT, ao analisar o recurso no segundo processo, reduziu o valor de 3 mil para mil reais.
Na inicial, as consumidoras afirmaram que a ingestão da torta acarretou grave moléstia. Uma delas comprovou nos autos que ficou internada em hospital por cinco dias, a outra ficou afastada das atividades laborais por 30 dias. Ambas alegaram idade avançada e sequelas digestivas por causa do episódio.Site Espaço vital
Na inicial, as consumidoras afirmaram que a ingestão da torta acarretou grave moléstia. Uma delas comprovou nos autos que ficou internada em hospital por cinco dias, a outra ficou afastada das atividades laborais por 30 dias. Ambas alegaram idade avançada e sequelas digestivas por causa do episódio.Site Espaço vital
Utilidade pública
Manutenção afeta a Central 135 da Previdência
Neste fim de semana, os formulários eletrônicos para requerimento do auxílio-doença não poderão ser acessados na página da Previdência Social na Internet (www.previdencia.gov.br). O serviço também estará indisponível na Central 135. A interrupção começa às 22h desta sexta-feira (25), e é necessária devido à manutenção nos bancos de dados da Dataprev, que deixará os sistemas de benefícios e inscrição fora do ar. No domingo (27), o atendimento eletrônico da Central 135 também estará suspenso.
Neste fim de semana, os formulários eletrônicos para requerimento do auxílio-doença não poderão ser acessados na página da Previdência Social na Internet (www.previdencia.gov.br). O serviço também estará indisponível na Central 135. A interrupção começa às 22h desta sexta-feira (25), e é necessária devido à manutenção nos bancos de dados da Dataprev, que deixará os sistemas de benefícios e inscrição fora do ar. No domingo (27), o atendimento eletrônico da Central 135 também estará suspenso.
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