O Estado do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 20 mil, a título de reparação por danos morais, a um homem que teve que ficar nu em uma revista íntima feita por policiais militares. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro.
André Luiz de Souza contou e comprovou que foi obrigado a ficar nu quando a van onde viajava foi parada e revistada em uma blitz. Ele sustentou que "a revista íntima foi feita desnecessariamente por suspeita de porte de arma ou de entorpecentes, sendo o único passageiro a ser revistado" e que "em nenhum momento foi pedida sua identificação pessoal, o que seria suficiente para comprovar que ele não tinha qualquer antecedente policial ou criminal".
De acordo com o desembargador Lindolpho Morais Marinho, a Polícia Militar deve evitar constranger e intimidar as pessoas com comportamento autoritário e abuso de poder.
O voto afirma que "ainda que os policiais estivessem no exercício legal do poder de polícia, a sua ação foi exacerbada, pois para fazer uma revista para buscar arma não era necessário desnudar completamente o autor".
Segundo o julgado, "tal comportamento se mostrou violento e desnecessário, influindo no sentimento do indivíduo, que, indefeso, sentiu-se impotente para impedir o fato injurioso à sua condição de cidadão, contribuinte e pai de família". (Proc. nº 2009.227.02700 - com informações do TJ-RJ).fonte Espaço Vital
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Jornal O Repórter Regional
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
E uma Vergonha!
Toda cidade tem fotos no Geogle e nos seus sites que referenda o muncipio e sua gente.Sarandi não. No Geogle surge materias publicadas em blos , jornais , revistas, a maioria delas relantando violência ou fatos negativos. Precisamos de uma foto para ilustrar o aniversário de Sarandi, pesquisamos e não encontramos nada. Sarandi no RS, tem muitas informações e fotos.
Está muito dificil
Quem precisa vir de Maringá para Sarandi ou sair do centro de Sarandi rumo ao Jardim Independencia tem que pensar duas vezes no horário das 17.00 as 19.00 horas. O transito é lento e complicado na altura da rotatoria devida as obras do contorno Norte que beneficia tão somente Maringá. Para sair do centro de Sarandi rumo ao jardim Independencia, Panorama e outros bairros da zona Norte, aumenta a irritação dos motoristas. O transito ainda é mais complicado. Ninguem resolve.Acho que tá na hora de fazer piquetes e fechar o trecho para sensibilizar os responsaveis.
mulher processa Geogle por não deletar ofensas recebidas
O desembargador Marco Aurélio Fróes, da 9ª Câmara Cível do TJ do Rio, condenou a Google do Brasil a pagar uma indenização de R$ 5.000 para uma usuária do saite de relacionamentos Orkut que se sentiu ofendida pelo conteúdo de uma comunidade virtual.
O julgado afirma que "a empresa não pode ser culpada pela ofensa porque o serviço do Orkut é gratuito", mas pondera que "o Google agiu mal ao não retirar da Internet as ofensas feitas contra a autora da ação quando ela procurou a empresa e pediu para que a comunidade fosse excluída".
Apenas após a decisão judicial de primeira instância foi que a comunidade que difamava a autora foi retirada da internet.
Em primeira instância, a autora do processo havia conseguido uma indenização de R$ 10 mil, mas, na apelação, o desembargador reduziu o valor por considerar o inicial "exagerado". (Proc. nº: 2009.001.47765 - com informações do TJ-RJ). fonte Espaço Vital
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O julgado afirma que "a empresa não pode ser culpada pela ofensa porque o serviço do Orkut é gratuito", mas pondera que "o Google agiu mal ao não retirar da Internet as ofensas feitas contra a autora da ação quando ela procurou a empresa e pediu para que a comunidade fosse excluída".
Apenas após a decisão judicial de primeira instância foi que a comunidade que difamava a autora foi retirada da internet.
Em primeira instância, a autora do processo havia conseguido uma indenização de R$ 10 mil, mas, na apelação, o desembargador reduziu o valor por considerar o inicial "exagerado". (Proc. nº: 2009.001.47765 - com informações do TJ-RJ). fonte Espaço Vital
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Agora v. pode ver a legislação penal através de Banco de dados
A partir desta semana, advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais operadores do Direito têm à disposição um banco de dados com toda a legislação penal em vigor no Brasil. O software, que recebeu o nome de Sispenas, está disponível na página do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/sispenas ou www.mj.gov.br/sal. Além dos crimes, o banco de dados mostra as respectivas penas e as alternativas possíveis à prisão. O sistema permite fazer pesquisa de diferentes formas: por ano de criação de leis, penas máximas e mínimas ou palavras-chave.
Carro elétrico desenvolvido por Itaipu faz coleta seletiva
Parte da coleta seletiva do Brasil Rural Contemporâneo - a feira da agricultura Familiar, que se realiza entre 7 e 12 de outubro na Marina da Glória, no Rio de Janeiro - será feita com um carro elétrico criado especialmente pela Itaipu Binacional para os catadores e recicladores. Trata-se de um veículo que, além de realizar a coleta seletiva durante o evento, vai proporcionar renda para a Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho (Acamjg). O carro tem 30 km de autonomia e pode carregar entre 300 e 400 kg. A Feira de Agricultura Familiar é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Suspensa a lei do Paraná que vetava palavras estrangeiras em anúncios
A Justiça do Paraná suspendeu lei estadual que proibia o uso de palavras estrangeiras em anúncios de publicidade sem a devida tradução. Pela lei, de autoria do governo do Estado, palavras como "delivery" e "shopping center" teriam que ser acompanhadas, na mesma peça, pela tradução em português. Nesse caso, "entrega" e "centro de compras".
A Justiça concedeu liminar na segunda-feira (05) ao Sepex - Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná, que questionou o poder do Estado para legislar sobre uso da língua portuguesa.
O governo anunciou que irá recorrer da decisão, e defende o caráter educativo da iniciativa - afirmando que a tradução ajuda as pessoas a entender o significado de palavras estrangeiras.
O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, afirmou que a Constituição Federal não especifica quem pode disciplinar o uso da língua portuguesa. "É uma lei que não é de competência exclusiva da União", disse.
Ele sustenta que a lei é boa para o Estado. "Não estamos impedidos de disciplinar e defender a língua pátria" - disse. fonte espaço vital
A Justiça concedeu liminar na segunda-feira (05) ao Sepex - Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná, que questionou o poder do Estado para legislar sobre uso da língua portuguesa.
O governo anunciou que irá recorrer da decisão, e defende o caráter educativo da iniciativa - afirmando que a tradução ajuda as pessoas a entender o significado de palavras estrangeiras.
O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, afirmou que a Constituição Federal não especifica quem pode disciplinar o uso da língua portuguesa. "É uma lei que não é de competência exclusiva da União", disse.
Ele sustenta que a lei é boa para o Estado. "Não estamos impedidos de disciplinar e defender a língua pátria" - disse. fonte espaço vital
violencia no Rio . Ninguem merece
Os autos de resistência (mortes em confronto com a polícia) aumentaram 150% em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado no Rio de Janeiro. O dado consta do relatório do Instituto de Segurança Pública que relacionou as 40 principais incidências criminais no estado referente ao mês de agosto deste ano, que foi divulgado hoje. Também aumentaram os casos de homicídios (0,5%) e de estupro (45
Os casos de roubo a residência, que vêm sendo notícia nos jornais nas últimas semanas, aumentaram 11,8% no trimestre de junho a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado. Há dez dias, criminosos mantiveram 23 pessoas presas em um edifício de Ipanema (zona sul), quando assaltavam vários apartamentos. No último fim de semana, homens armados de fuzis fizeram um arrastão em um prédio em Santa Teresa (centro).
Os casos de roubo a residência, que vêm sendo notícia nos jornais nas últimas semanas, aumentaram 11,8% no trimestre de junho a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado. Há dez dias, criminosos mantiveram 23 pessoas presas em um edifício de Ipanema (zona sul), quando assaltavam vários apartamentos. No último fim de semana, homens armados de fuzis fizeram um arrastão em um prédio em Santa Teresa (centro).
Heloísa Helena cogita apoiar Marina Silva em 2010
A presidente do PSOL, Heloísa Helena, já cogita abrir mão de concorrer à Presidência da República para apoiar a candidatura da senadora Marina Silva (PV). A vereadora pode disputar uma vaga ao Senado por Alagoas em nome dessa estratégia.
A proposta foi apresentada à executiva nacional do partido pelo diretório de Alagoas depois que um dos possíveis adversários dela na disputa pelo Senado, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), sinalizou que concorrerá ao Executivo estadual. A movimentação facilitaria a vitória de Heloísa no Estado.
"Caso eu não possa ser candidata a presidente, meu candidato será Milton Temer (PSOL) ou Marina Silva", afirmou Heloísa Helena à Agência Estado. O cenário daria impulso ao possível candidato a presidente Ciro Gomes (PSB) e prejudicaria a presidenciável do PT, Dilma Rousseff.
A última pesquisa de intenções de voto, da CNI/Ibope, indica que, excluindo o nome de Heloísa da simulação, Serra lidera com 35%, Ciro Gomes aparece com 17%, Dilma Rousseff soma 15% e Marina Silva, 8%. Com Aécio no lugar de Serra e sem Heloísa, Ciro lidera com 28%, seguido de Dilma com 18%, Aécio com 13% e Marina com 11%. Com ela no páreo, num cenário com Serra, Dilma, Ciro e Marina, a presidente do PSOL aparece com 8%.
Além de Milton Temer, ex-petista e um dos fundadores do PSOL, o partido trabalha com a possibilidade de lançar à Presidência Plínio de Arruda Sampaio, de São Paulo, ou Martiniano Cavalcante, de Goiás. A definição sobre apoio ou candidatura própria só deve sair em dezembro, quando o PSOL faz sua Conferência Eleitoral.
Volta ao Senado
O presidente do PSOL em Alagoas, Mário Agra Junior, comanda o movimento por Heloísa no Senado. A proposta foi aprovada por consenso em uma reunião do diretório alagoano no último sábado, que contou com a participação de mais de cem filiados. "Ela aparece até 15 pontos porcentuais à frente do (senador) Renan Calheiros (PMDB) nas pesquisas locais de intenção de voto para o Senado. Está bem à frente dos outros possíveis candidatos, enquanto na disputa à Presidência ela fica em terceiro lugar", disse Agra. "A situação, matematicamente, é muito boa para Heloísa no Estado."
Apesar de defender a tese da candidatura própria ao Palácio do Planalto, Agra admite as dificuldades de uma candidatura no âmbito nacional. "Mostrar estrutura para uma candidatura a presidente não é fácil. A campanha ao Senado é infinitamente menor."
A proposta foi apresentada à executiva nacional do partido pelo diretório de Alagoas depois que um dos possíveis adversários dela na disputa pelo Senado, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), sinalizou que concorrerá ao Executivo estadual. A movimentação facilitaria a vitória de Heloísa no Estado.
"Caso eu não possa ser candidata a presidente, meu candidato será Milton Temer (PSOL) ou Marina Silva", afirmou Heloísa Helena à Agência Estado. O cenário daria impulso ao possível candidato a presidente Ciro Gomes (PSB) e prejudicaria a presidenciável do PT, Dilma Rousseff.
A última pesquisa de intenções de voto, da CNI/Ibope, indica que, excluindo o nome de Heloísa da simulação, Serra lidera com 35%, Ciro Gomes aparece com 17%, Dilma Rousseff soma 15% e Marina Silva, 8%. Com Aécio no lugar de Serra e sem Heloísa, Ciro lidera com 28%, seguido de Dilma com 18%, Aécio com 13% e Marina com 11%. Com ela no páreo, num cenário com Serra, Dilma, Ciro e Marina, a presidente do PSOL aparece com 8%.
Além de Milton Temer, ex-petista e um dos fundadores do PSOL, o partido trabalha com a possibilidade de lançar à Presidência Plínio de Arruda Sampaio, de São Paulo, ou Martiniano Cavalcante, de Goiás. A definição sobre apoio ou candidatura própria só deve sair em dezembro, quando o PSOL faz sua Conferência Eleitoral.
Volta ao Senado
O presidente do PSOL em Alagoas, Mário Agra Junior, comanda o movimento por Heloísa no Senado. A proposta foi aprovada por consenso em uma reunião do diretório alagoano no último sábado, que contou com a participação de mais de cem filiados. "Ela aparece até 15 pontos porcentuais à frente do (senador) Renan Calheiros (PMDB) nas pesquisas locais de intenção de voto para o Senado. Está bem à frente dos outros possíveis candidatos, enquanto na disputa à Presidência ela fica em terceiro lugar", disse Agra. "A situação, matematicamente, é muito boa para Heloísa no Estado."
Apesar de defender a tese da candidatura própria ao Palácio do Planalto, Agra admite as dificuldades de uma candidatura no âmbito nacional. "Mostrar estrutura para uma candidatura a presidente não é fácil. A campanha ao Senado é infinitamente menor."
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