O prefeito Silvio II (PP) assinou no último dia 26 mais um aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 114/2006, firmado há cinco anos com a Meta Propaganda Ltda. Desta vez, para retificar os valores do vigésimo nono – repetindo: vigésimo nono – aditivo do contrato. O prefeito, definitivamente, não gosta de fazer licitação na área da publicidade e privilegia, desde o segundo ano de seu governo (primeiro mandato) a mesma agência, coincidentemente a mesma que realiza todas as campanhas políticas da família e boa parte da dos aliados.
Desta vez, o irmão mais velho e viajandão destinou mais R$ 1,2 milhão para publicidade. O dinheiro vai sair do Gabinete do Prefeito (R$ 896 mil), da Secretaria da Educação (R$ 40 mil) e da Secretaria de Transporte (R$ 264 mil).com inf. blog do Rigon
Jornal O Repórter Regional
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Brasil tem 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores
Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.
Também segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação chega a 4.546 em todo o país.
O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os Estados já foram visitados; falta apenas São Paulo. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.
De acordo com Cintra, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou, ao concluir que "ainda prevalece a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos".
O assessor do CNJ avalia como sendo “muito alto” o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou. (Com informações da Agência CNJ de Notícias).
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.
Também segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação chega a 4.546 em todo o país.
O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os Estados já foram visitados; falta apenas São Paulo. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.
De acordo com Cintra, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou, ao concluir que "ainda prevalece a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos".
O assessor do CNJ avalia como sendo “muito alto” o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou. (Com informações da Agência CNJ de Notícias).
Vereadores querem prestação de contas
Os vereadores Reginaldo e Bianco, ambos do PT pedem que ao prefeito encaminhe as cópias dos processos licitatórios, cheques e notas fiscais de pagamentos as empresas que prestaram serviços de reforma e manutenção de veiculos da Secretaria de Educação , bem como as empresas que prestam serviços de macanica e eletrica para tal secretaria.Creio que será uma boa base para saber o que anda gastando do erário público neste setor, já que o prefeito tem encostados os carros semi-novos para comprar outros novos .Acho que vai dar pano prá manga.Não faz muito tempo que só a uma auto-eletrica foi licitado mais de 600.000,00 por um periodo de 6 meses. Pouco tempo saiu outra licitação
Precisam se mexer
Os dois principais pré candidatos fortes que disputarão com Carlos de Paula o "troninho" de Sarandi, já que o atual prefeito vem articulando e aparecendo em todas as áreas, quer na execução de obras e eventos, como também na televisão,onde apareceu ontem no horário gratuito do PDT
Jantar dos namorados
Dia 11( sábado) tem dois jantares- dançantes em Sarandi . Um na APAE e outro no Sarandi Esporte Clube.Todos os dois são para comemorar a data do Dia dos Namorados
Sarandi é campeã
Terminou nesta Quarta Feira em Colorado o Futsal na categoria Especial dos jogos colegiais. A APAE de Sarandi sagrou-se campeã na categoria A masculino, ao vencer na final a equipe de Astorga por 4 X 0. Com esta conquista de campeã da micro regional a APAE de Sarandi, representará nossa região na macro regional que acontecerá na cidade de Peabiru.
Usando o meu nome
Tem gente, safada , ordinária, covarde que usa o meu nome para achincalhar pessoas do universo politico ou social de Sarandi, dizendo besteiras, ou simplesmente afirmando que vou "detonar" determinada pessoa no meu blog ou jornal. E BOM QUE A COMUNIDADE FIQUE SABENDO. NÃO LIDERO NENHUM GRUPO PARA ESTA FINALIDADE. QUANDO QUERO DIZER , DIGO PESSOALMENTE, AQUI NO BLOG OU NOS MEUS JORNAIS. NÃO FAÇO COMENTÁRIOS ANÕNIMOS, QUANDO QUERO DAR UMA OPINIÃO, COLOCO O MEU NOME. NÃO USO E NUNCA USEI DE SUBTERFUGIOS, COMO LIGAR ANONIMAMENTE PARA AS PESSOAS,PARA TRANSMITIR OU ACHINCALHAR. MUITAS 'COISAS' PESSOAIS DE PERSONALIDADES POLITICAS OU SOCIAIS, TENHO EVITADO QUALQUER PUBLICAÇÃO A NÃO SER QUANDO O FATO GERA BOLETIM DE OCORRENCIA E SE TORNOU PÚBLICO. PORTANTO, QUALQUER FATO,POR FAVOR, PEGUEM O NOME, PARA QUE EU POSSA FAZER ACAREAÇÃO NA JUSTIÇA.
chatiado
O Carlão da ONG ficou visivelmente chatiado com uma matéria que saiu num jornal de Marialva/Sarandi, e que na matéria não nenhuma referencia ao seu trabalho que por sinal é muito bom nas hortas comuntárias.
Palocci salva muambeiro de ir para a cadeia...
Antonio Palocci ainda estava ministro da Casa Civil, quando foi invocado como a principal alegação comparativa de defesa por um sacoleiro em processo por crime de descaminho, numa audiência na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, na manhã da última terça-feira (7).
O réu era duramente denunciado pelo representante do Ministério Público pela irregular importação de muambas no valor de pouco mais de R$ 12 mil.
De repente, ao ser interrogado, o muambeiro reclama que está sendo injustiçado.
Olhos firmes na autoridade que preside a audiência, o réu proclama:
- Todo mundo está vendo que o Palocci fez coisas bem piores e teve suas vultosas consultorias arquivadas pelo procurador-geral da República...
Pairou na sala de audiências um pesado e constrangedor silêncio.
Até que o ilustre representante do Ministério Público Federal - com um misto de ironia e vergonha - informou que na rede interna do parquet todos exclamavam que "o Gurgel ‘brindeirou’ geral".
Silêncio de alguns instantes.
(Para os mais jovens operadores do Direito, vale esclarecer que a neologismo é uma referência a Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República no governo Fernando Henrique Cardoso que entrou para a história com o singelo epíteto de "engavetador geral").
E continuou o nobre representante do M.P. a dizer que depois da "brindeiragem" de Gurgel cresceu na comunidade a torcida para que a candidata Ella Wiecko venha a ocupar a cadeira de procurador-geral em substituição ao próprio, que está em fim de mandato.
Gurgel é candidatíssimo a ficar no posto - a lei permite a recondução. Na descontração que se seguiu, houve quem especulasse a intenção dele de agradar quem nomeia o procurador-geral com sua atuação no caso Palloci.
Depois desse forrobodó nos debates orais, o membro do MPF pediu a absolvição do muambeiro.
O pedido foi prontamente atendido pelo juiz. (Com informações do Consultor Jurídico).Espaço Vital
O réu era duramente denunciado pelo representante do Ministério Público pela irregular importação de muambas no valor de pouco mais de R$ 12 mil.
De repente, ao ser interrogado, o muambeiro reclama que está sendo injustiçado.
Olhos firmes na autoridade que preside a audiência, o réu proclama:
- Todo mundo está vendo que o Palocci fez coisas bem piores e teve suas vultosas consultorias arquivadas pelo procurador-geral da República...
Pairou na sala de audiências um pesado e constrangedor silêncio.
Até que o ilustre representante do Ministério Público Federal - com um misto de ironia e vergonha - informou que na rede interna do parquet todos exclamavam que "o Gurgel ‘brindeirou’ geral".
Silêncio de alguns instantes.
(Para os mais jovens operadores do Direito, vale esclarecer que a neologismo é uma referência a Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República no governo Fernando Henrique Cardoso que entrou para a história com o singelo epíteto de "engavetador geral").
E continuou o nobre representante do M.P. a dizer que depois da "brindeiragem" de Gurgel cresceu na comunidade a torcida para que a candidata Ella Wiecko venha a ocupar a cadeira de procurador-geral em substituição ao próprio, que está em fim de mandato.
Gurgel é candidatíssimo a ficar no posto - a lei permite a recondução. Na descontração que se seguiu, houve quem especulasse a intenção dele de agradar quem nomeia o procurador-geral com sua atuação no caso Palloci.
Depois desse forrobodó nos debates orais, o membro do MPF pediu a absolvição do muambeiro.
O pedido foi prontamente atendido pelo juiz. (Com informações do Consultor Jurídico).Espaço Vital
Penhorado bem de esposa de ex-prefeito para quitar encargos devidos a ex-servidora
A 2ª Turma do TRT de Minas manteve a penhora de veículo de propriedade da esposa do ex-prefeito do município de Caraí (MG), para pagar dívidas trabalhistas de responsabilidade do marido, relativas aos encargos devidos a uma ex-servidora municipal.
A dívida que deu origem à penhora é relativa ao período em que o marido era prefeito e foi acionado na Justiça do Trabalho por uma ex-empregada do município.
A JT condenou o ex-prefeito a responder pelos encargos trabalhistas devidos à ex-empregada, porque ficou comprovada a sua responsabilidade pela contratação irregular da reclamante, que permaneceu trabalhando em hospital administrado pelo Município sem ter feito concurso público.
Reagindo contra a penhora, a esposa do ex-prefeito interpôs embargos de terceiro, alegando que "a
reclamante nunca trabalhou diretamente para ela, nem para o seu marido, sendo que o casal nunca foi beneficiado pelo seu trabalho". Alegou ainda que seus direitos de propriedade e de meação (direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento) foram violados com a penhora de seu veículo.
Os embargos foram julgados improcedentes pelo juiz de 1º Grau e ela recorreu ao TRT mineiro.
Ao analisar o recurso, o juiz convocado Weber Leite de Magalhães Pinto Filho não deu razão à embargante. Para ele, "a responsabilidade patrimonial por dívida firmada pelo cônjuge deriva da presunção de que, havendo participação dos cônjuges nos benefícios comuns, devem igualmente participar também dos encargos".
Segundo o juiz, na época em que o reclamado era prefeito, a esposa se beneficiava do seu salário e, agora, deve também, ser responsabilizada pelas dívidas provenientes do cargo que foi ocupado pelo seu marido.
O magistrado explica que, no caso do processo, presume-se que o bem penhorado foi adquirido para uso familiar, já que não há qualquer comprovação de que a esposa do ex-prefeito tenha renda própria.
Para o julgador, essa é uma presunção relativa, ou seja, admite prova em contrário, que até poderia ter sido produzida pela embargante, mas isso não ocorreu. Assim, o recurso foi julgado improcedente e a penhora do veículo foi mantida.
Cabe recurso ao TST. O advogado Nagib Assad Lauar Filho atua em nome da reclamante. (Proc. nº 0040100-39.2009.5.03.0077 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).
A dívida que deu origem à penhora é relativa ao período em que o marido era prefeito e foi acionado na Justiça do Trabalho por uma ex-empregada do município.
A JT condenou o ex-prefeito a responder pelos encargos trabalhistas devidos à ex-empregada, porque ficou comprovada a sua responsabilidade pela contratação irregular da reclamante, que permaneceu trabalhando em hospital administrado pelo Município sem ter feito concurso público.
Reagindo contra a penhora, a esposa do ex-prefeito interpôs embargos de terceiro, alegando que "a
reclamante nunca trabalhou diretamente para ela, nem para o seu marido, sendo que o casal nunca foi beneficiado pelo seu trabalho". Alegou ainda que seus direitos de propriedade e de meação (direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento) foram violados com a penhora de seu veículo.
Os embargos foram julgados improcedentes pelo juiz de 1º Grau e ela recorreu ao TRT mineiro.
Ao analisar o recurso, o juiz convocado Weber Leite de Magalhães Pinto Filho não deu razão à embargante. Para ele, "a responsabilidade patrimonial por dívida firmada pelo cônjuge deriva da presunção de que, havendo participação dos cônjuges nos benefícios comuns, devem igualmente participar também dos encargos".
Segundo o juiz, na época em que o reclamado era prefeito, a esposa se beneficiava do seu salário e, agora, deve também, ser responsabilizada pelas dívidas provenientes do cargo que foi ocupado pelo seu marido.
O magistrado explica que, no caso do processo, presume-se que o bem penhorado foi adquirido para uso familiar, já que não há qualquer comprovação de que a esposa do ex-prefeito tenha renda própria.
Para o julgador, essa é uma presunção relativa, ou seja, admite prova em contrário, que até poderia ter sido produzida pela embargante, mas isso não ocorreu. Assim, o recurso foi julgado improcedente e a penhora do veículo foi mantida.
Cabe recurso ao TST. O advogado Nagib Assad Lauar Filho atua em nome da reclamante. (Proc. nº 0040100-39.2009.5.03.0077 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Indenização para idosa que passou vexame em supermercado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve condenação imposta à rede Bistek Supermercados Ltda., que terá que indenizar uma cliente após envolvê-la em tumulto gerado por uma suposta nota falsa. Noemia Hoffman de Melo receberá R$ 10 mil, a título de reparação por danos morais.
O fato ocorreu na tarde de 20 de janeiro de 2008, em uma unidade da rede na cidade de São José (SC). No momento em pagava as compras, a idosa apresentou ao funcionário do caixa uma nota de R$ 50. O empregado achou que a cédula poderia ser falsa e comunicou o fato aos supervisores, que foram até o setor averiguar a quantia. Nesse instante, formou-se a balbúrdia.
A vítima alegou ter "passado por situação de desconforto moral e físico, como dores no peito e falta de ar, em razão de ser cardíaca". Acrescentou que lhe foi atribuído ato criminoso, motivo que a fez passar por forte vexame em frente a outros clientes. Apreendida a cédula pela polícia, dias depois, a Caixa Econômica Federal confirmou a autenticidade da cédula.
Em sua apelação, a empresa ré enfatizou "não haver prova de que a cédula acostada aos autos é a mesma apresentada ao supermercado naquela ocasião". Acrescentou que no dia dos fatos, no início da tarde de um domingo, o movimento era pequeno nas dependências da loja. Por fim, postulou a minoração do montante de indenização.
O desembargador substituto Stanley da Silva Braga disse em seu voto que "ainda que, eventualmente, a cédula fosse falsa, a requerente não poderia ter sido tratada como autora de ilícito, porquanto nada aludia que tivesse conhecimento da suposta falsidade".
O julgado ainda salientou que "a cliente do estabelecimento poderia estar sendo vítima e não agente delitiva, com o que o episódio deveria ter sido conduzido com prudência e discrição".
Os advogados Olvir Favaretto e Cícero Antônio Favaretto defendem a autora da ação. (Proc. nº 2009.071056-2 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).
O fato ocorreu na tarde de 20 de janeiro de 2008, em uma unidade da rede na cidade de São José (SC). No momento em pagava as compras, a idosa apresentou ao funcionário do caixa uma nota de R$ 50. O empregado achou que a cédula poderia ser falsa e comunicou o fato aos supervisores, que foram até o setor averiguar a quantia. Nesse instante, formou-se a balbúrdia.
A vítima alegou ter "passado por situação de desconforto moral e físico, como dores no peito e falta de ar, em razão de ser cardíaca". Acrescentou que lhe foi atribuído ato criminoso, motivo que a fez passar por forte vexame em frente a outros clientes. Apreendida a cédula pela polícia, dias depois, a Caixa Econômica Federal confirmou a autenticidade da cédula.
Em sua apelação, a empresa ré enfatizou "não haver prova de que a cédula acostada aos autos é a mesma apresentada ao supermercado naquela ocasião". Acrescentou que no dia dos fatos, no início da tarde de um domingo, o movimento era pequeno nas dependências da loja. Por fim, postulou a minoração do montante de indenização.
O desembargador substituto Stanley da Silva Braga disse em seu voto que "ainda que, eventualmente, a cédula fosse falsa, a requerente não poderia ter sido tratada como autora de ilícito, porquanto nada aludia que tivesse conhecimento da suposta falsidade".
O julgado ainda salientou que "a cliente do estabelecimento poderia estar sendo vítima e não agente delitiva, com o que o episódio deveria ter sido conduzido com prudência e discrição".
Os advogados Olvir Favaretto e Cícero Antônio Favaretto defendem a autora da ação. (Proc. nº 2009.071056-2 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).
Brasil bate novo recorde: 161,5 milhões de toneladas de grãos
O Brasil vai quebrar novo recorde na produção de alimentos. De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, a produção nacional de grãos em 2010/2011 deve chegar a 161,5 milhões de toneladas. A previsão é de uma safra gigante de grãos como: milho, algodão, feijão, soja e arroz já apontada como a maior da história do país.
SUS mobiliza o país para vacina contra paralisia infantil e sarampo
O Sistema Único de Saúde (SUS) inicia, no dia 18 de junho, a primeira etapa de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2011. Todas as crianças menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) devem tomar as duas gotinhas para prevenir a paralisia infantil. A segunda fase começa no dia 13 de agosto. Nesta data, os pais ou responsáveis devem levar as crianças novamente aos postos de vacinação. Em cada etapa, a meta é vacinar 95% do público-alvo, que é de 14.148.182 crianças de zero a menores de cinco anos.
Acusado de intermediar morte do prefeito Adel Rutz pede ajuda na delegacia com medo de morrer
O homem apontado pela polícia de Rio Branco do Sul, região metropolitana de Curitiba (RMC), como o responsável pela contratação do pistoleiro que matou o prefeito Adel Rutz em março de 2010, está preso depois de, por vontade própria, ter procurado proteção na delegacia de Almirante Tamandaré (RMC). Na madrugada do dia 30 de maio, Selmo dos Santos, 36 anos, resolveu ir até a delegacia pedir abrigo porque estaria sendo ameaçado de morte. Ele estava bastante ferido, com marcas de espancamento pelo corpo.
Sem saber de quem se tratava, os policiais recolheram o homem. Foi na manhã seguinte que o delegado Job de Freitas levantou a ficha dele e descobriu que se tratava de Selmo dos Santos, que estava com um mandado de prisão decretado, acusado de ser o intermediário que contratou o primo dele, Daniel dos Santos, para matar o prefeito de Rio Branco do Sul, Adel Rutz.
Imediatamente, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações da morte de Rutz, foi acionado. Na delegacia ainda, Selmo não disse nada sobre o crime. Ele foi encaminhado ao Gaeco
Sem saber de quem se tratava, os policiais recolheram o homem. Foi na manhã seguinte que o delegado Job de Freitas levantou a ficha dele e descobriu que se tratava de Selmo dos Santos, que estava com um mandado de prisão decretado, acusado de ser o intermediário que contratou o primo dele, Daniel dos Santos, para matar o prefeito de Rio Branco do Sul, Adel Rutz.
Imediatamente, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações da morte de Rutz, foi acionado. Na delegacia ainda, Selmo não disse nada sobre o crime. Ele foi encaminhado ao Gaeco
Gleisi agradece a imprensa
Amigos e Amigas da Imprensa Paranaense
Agradeço as manifestações de apoio e o carinho de todos os profissionais da Imprensa Paranaense. Neste momento especial de minha caminhada política, em que assumo grande responsabilidade junto ao Governo Dilma Rousseff, é motivo de muita satisfação ver o reconhecimento da população e dos veículos de comunicação em relação ao trabalho que desenvolvi nesses quatro meses como senadora do Paraná. Espero que o bom relacionamento que sempre mantive com os meios de comunicação, continue ainda mais fortalecido nessa nova etapa de trabalho em defesa dos interesses dos paranaenses e dos brasileiros.
Aproveito para comunicar que estarei à disposição para entrevistas a partir deste sábado (11). Conto com a compreensão de todos.
Recebam meu abraço sincero
Gleisi Hoffmann
Agradeço as manifestações de apoio e o carinho de todos os profissionais da Imprensa Paranaense. Neste momento especial de minha caminhada política, em que assumo grande responsabilidade junto ao Governo Dilma Rousseff, é motivo de muita satisfação ver o reconhecimento da população e dos veículos de comunicação em relação ao trabalho que desenvolvi nesses quatro meses como senadora do Paraná. Espero que o bom relacionamento que sempre mantive com os meios de comunicação, continue ainda mais fortalecido nessa nova etapa de trabalho em defesa dos interesses dos paranaenses e dos brasileiros.
Aproveito para comunicar que estarei à disposição para entrevistas a partir deste sábado (11). Conto com a compreensão de todos.
Recebam meu abraço sincero
Gleisi Hoffmann
Gleise é a Ministra chefe
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